Artigos
O uso de sistema integrado de pesquisa e seleção em unidades de fronteira no combate ao descaminho de pneus provenientes do Paraguai
Como a implantação de um sistema integrado de controle de veículos e mercadorias pode auxiliar a Aduana Brasileira no combate de crimes como o descaminho.
As marcas indeléveis do cativeiro judeu na Babilônia à luz da religião, história política e direito
Reflete-se sobre o cativeiro do povo judeu na Babilônia, que teria durado cerca de setenta anos, segundo a Bíblia, tendo por recorte temático a escravidão, dotada de significado diverso na Antiguidade.
Home office: Direito das mães para cuidarem de seus filhos sem aula?
Diante da pandemia global causada pelo coronavírus muitos países estão decretando o isolamento social, com a suspensão das aulas das crianças. Neste contexto, teriam as mães o direito de exigir home office para cuidar de seus filhos em casa?
Defesa administrativa em auto de infração ambiental
Violar princípio constitucional pode causar a anulação da multa da multa ambiental, que pode ser alegada no processo administrativo ou ação judicial. Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer.
A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR E O DIREITO ADQUIRIDO:REFLEXÕES COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA CRISE DA COVID-19
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO E OS EFEITOS DA CRISE DA COVID-19.
A responsabilidade civil no CDC pelo fato e pelo vício do produto ou serviço: características, diferenças e conseqüências
Uma análise detalhada da responsabilidade civil civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor e a exceção quanto aos profissionais liberais.
A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR E O DIREITO ADQUIRIDO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR E SUA NATUREZA DE DIREITO ADQUIRIDO.
Coronavírus e o princípio da supremacia do interesse público
Importância da aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado nas determinações emanadas das autoridades públicas no que se refere à contenção do novo coronavírus.
Implicações imediatas do COVID-19 aos empregadores e empregados.
Em meio ao exponencial crescimento dos casos envolvendo COVID-19 nas últimas semanas, a oficialização da existência de uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde – OMS, certamente traz implicações imediatas para os empregadores.
O CORONAVÍRUS E A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICÁVEL NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
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A HERMENÊUTICA DIATÓPICA E POLITICA PROGRESSISTA EMANCIPATÓRIA
Inicialmente registrar que se faz objetivo de este trabalho verificar a possibilidade do diálogo de uma “Política Progressista e Emancipatória” sob a ótica da hermenêutica diatópica no contexto da literatura do Professor Boaventura de Souza Santos.
A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA SOCIOLOGIA CONTEMPORÂNEA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
O mundo do trabalho vem sofrendo profundas transformações nas últimas décadas impulsionadas pelo fenômeno da globalização. Exacerba-se como jamais visto, a exploração do trabalho pelo capital materializada nas diversas formas de precarização das relações.
O CORONAVÍRUS E SEUS EFEITOS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
Este artigo aborda efeitos jurídicos da pandemia do coronavírus e as medidas podem ser tomadas pelos empresários diante de possíveis impactos desta pandemia nos contratos empresarias.
Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO): fundamentos jurídicos
Cada vez com maior frequência, as Forças Armadas vêm sendo instadas a atuar em diversos cenários do contexto nacional. Discutir os fundamentos jurídicos imprescindíveis à atuação das FA em situações de GLO é questão relevante, sobretudo, para a Administração Militar.
Blindagem patrimonial: empresário, aprenda a proteger seus bens de forma legítima
A blindagem patrimonial é prática de natureza jurídica que protege o patrimônio pessoal de empresários, sócios ou investidores, a fim de evitar problemas que possam acometer a empresa, tais como dívidas, indenizações e recuperações judiciais, por exemplo.
A DIMINUIÇÃO DE SALÁRIOS DIANTE DOS EFEITOS DA CRISE DO CORONAVÍRUS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE PROPOSTA DE DIMINUIÇÃO DOS SALÁRIOS DIANTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS GERADOS PELO CORONAVÍRUS.
A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NA FASE INQUISTORIAL
Abordagem do incidente de insanidade mental em fase de Inquérito Policial, acompanha modelo de representação do incidente.
A Medida da Legitimidade na Legalidade
O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas considerações acerca da medida da legitimidade na legalidade, tendo como base a compreensão de alguns pensadores que abordam os sentidos jurídico-filosóficos da legitimidade e da legalidade.
Responsabilidade do Poder Público na Implantação de Loteamentos e Desmembramentos Urbanos
Diante da divergência jurisprudencial no C. STJ, busca-se a análise doutrinária e sistemática do ordenamento jurídico nacional sobre o tema, opinando quanto a possibilidade ou dever da municipalidade na conclusão de obras de infraestrutura em loteamentos.
