Artigos
Os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas
Desde que foi anunciado a pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Brasil, surgiram diversas orientações, regulamentos, medidas emergenciais e até mesmo uma nova lei estabelecendo regras a serem seguidas em razão da situação de atenção em que o país se encontra. Da confirmação...
O direito administrativo nos setores regulados: entre o academicismo e a tara pelas siglas
Os setores econômicos mais densamente regulados (água, energias, minérios, transportes, telecomunicações etc.) potencializam uma realidade infelizmente ainda muito comum no Direito brasileiro: o imenso distanciamento entre a prática e o ensino jurídico. Do lado do ensino jurídico, há completa ausência...
O Coronavírus chegou ao Brasil, e agora?
É compreensível que muito do que é apresentado na mídia sobre o coronavírus (Covid-19), de fato, merece nossa atenção. Porém, é preciso informar também que, mesmo falando de números tão altos de pessoas infectadas, não há motivo para alarmismos. Os...
A pandemia COVID-19 e a carta-protesto: Releitura do Art. 754 do Código Civil
OPINIÃO LEGAL Mais uma vez a carta-protesto (art. 754, CC) é alvo das atenções do mercado segurador brasileiro, ao menos daqueles que trabalham diretamente com a carteira de seguro de transportes. Muita gente nos perguntou sobre ela. As dúvidas recorrentes...
A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo Delegado de Polícia, mesmo com advento da Lei do Pacote Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019)
Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial,...
Os alimentos e suas formas executórias
O presente artigo abordará as características do CPC, no que diz respeito ao rito da execução de alimentos.Inicialmente, será abordado os alimentos no Código Civil, após será tratado os débitos de pensão alimentícia e as consequências para o devedor.
UMA AFRONTA À HONRA DA NAÇÃO CHINESA
TRATA-SE DE ARTIGO ONDE SE DISCUTE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS CRIMINAIS COM RELAÇÃO A RECENTE ACUSAÇÃO FEITA POR UM DEPUTADO FEDERAL CONTRA A CHINA QUANTO A PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS.
"PARA QUEM ACHA QUE ERREI, DESCULPA, MAS ESSE É O MEU JEITO".
O delito praticado por SUZY realmente é assustador e causa indignação para qualquer pessoa, no entanto, como diz Drauzio Varella “sou médico e não juiz”. É necessário a compreensão de que SUZY já foi processada e julgada pelo crime praticado.
POSSO SER VOLUNTÁRIO EM TEMPOS DE PANDEMIA?
Breves considerações acerca do serviço voluntário no sistema jurídico nacional e sua viabilidade prática na situação emergencial vivenciada em meio a pandemia do novo coronavírus. O texto expõe o uso do instituto em países europeus e em cidades do Brasil.
A PANDEMIA COVID-19 E A CARTA-PROTESTO
Este ensaio trata da releitura do art. 754 do Código Civil em razão da crise pandêmica do Corona Vírus. Flexibilização da regra da carta-protesto pelos descumprimentos de obrigações contratuais de transportes de cargas.
O FIM DAS COLIGAÇÕES NO SISTEMA PROPORCIONAL
Tem-se como escopo a imersão dogmática e pragmática da mudança relevante advinda da minirreforma implementada pela Emenda Constitucional nº: 97/2017, fundamentalmente a nova redação conferida ao §1º do art. 17 da Constituição Federal.
O empresário pode ajudar na prevenção da doença Corona vírus
Na prevenção de doenças, o empresário também pode oferecer sua contribuição
Publicidade médica: 10 regras de ouro
É impossível negar que estamos vivendo em uma era digital. Quem não está na internet, para muitas pessoas, não está no mundo. O que isso implica na vida dos médicos? O artigo abrange as 10 principais dúvidas sobre publicidade médica.
As consequências constitucionais e criminais da Lei de enfrentamento do coronavírus.
A Lei 13.979/20 traz um rol exemplificativo de medidas compulsórias no enfrentamento do coronavírus. Algumas dessas medidas são constritivas e invasivas, possuindo reflexos constitucionais. E, o descumprimento das medidas acarreta efeitos criminais.
Os Efeitos do Coronavírus nas Relações Civis e Comerciais: Caso Fortuito e Força Maior
As relações obrigacionais foram compreendidas para terem começo, meio e fim. Contudo, há situações atípicas que prejudicam o seu regular cumprimento, como no caso fortuito e na força maior.
Princípio da igualdade entre empresas privadas e públicas
Não pode o Estado editar normas que violem o princípio da igualdade entre sociedade empresária privada e a sociedade empresária pública que atuem em regime de livre concorrência no mercado.
Não cabe ao Parquet formular políticas públicas
Judicializar políticas públicas de combate à covid-19 é inadequado. Compete aos políticos, não ao Ministério Público, formular estratégias de saúde e educação.
Sigilo bancário e controle de verba pública
O artigo aborda julgados dos tribunais superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretende investigar são públicos.
Coronavírus e o Direito Público
O avanço da pandemia causada pela Covid-19 que assolou gravemente os serviços globais de saúde finalmente chegou ao Brasil, provocando a presente reflexão sobre a capacidade atual do sistema de saúde (SUS) e a Teoria da Reserva do Possível.
AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DE ALGUMAS CONDUTAS EM MEIO AO SURTO DO NOVO CORONAVIRUS
O presente artigo, trata-se de como um guia prático a ser adotado por profissionais da Segurança Pública em meio ao atendimento de diversas ocorrências policiais peculiares no período do surto no novo coronavirus. Merece atenção dos acadêmicos de Direito.
