Artigos
Execução provisória da pena após condenação em tribunal do júri
IntroduçãoPromulgado no final de dezembro de 2019, o pacote anticrime trouxe diversas alterações, principalmente no tocante ao código penal, processo penal e execução penal. Dentre elas, o agente que praticar qualquer crime doloso contra a vida tem a possibilidade começar...
CORONAVÍRUS E SEGURANÇA PÚBLICA
Este artigo tem por finalidade prospectar a importância dos agentes de segurança pública, diante o avanço dos casos atinentes ao contágio viral pertinente do novo coronavírus em solo pátrio, bem como o possível impacto na prestação serviços públicos.
O imposto sobre valor agregado e a reforma tributária
No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado, como o IVA. Fala-se que com a implementação de um tributo único, seria possível melhorar a dinâmica de arrecadação, facilitar os investimentos e diminuir a sonegação fiscal.
Breves ponderações sobre a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e consequências por desrespeitá-la
Diante do alerta internacional promovido pela OMS, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para proteção da coletividade
Condomínios e o Covid-19
A epidemia que atinge a humanidade e teve início na China, chegou aos EUA, Europa, e já tem centenas de caso no Brasil e avança rapidamente. Infelizmente não verificamos medidas concretas do governo no caminho de impedir de forma severa...
Revisão de benefícios na Previdência Social
Após análise do pedido de revisão, o INSS comunicará o resultado oficialmente ao interessado.
Responsabilidade contratual
A real percepção da responsabilidade contratual.
O art. 935 do Código Civil brasileiro
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O SISTEMA DE SEPARAÇÃO OU INDEPENDÊNCIA ENVOLVENDO OS JUÍZOS CIVIL E CRIMINAL E AINDA A QUESTÃO DA NATUREZA DA SENTENÇA CRIMINAL QUE RECONHECE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
Esterilização voluntária: como o médico pode atuar de forma segura?
A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.
Resposta proporcional ou simbólica do Direito Penal em relação ao art. 273 do Código Penal: A posição do Tribunal Regional Federal da 4ª região sobre a criminalização da importação de produtos sem registro junto à ANVISA
SUMÁRIO: Introdução. 1 Papel do Direito Penal: análise normativa e a proporcionalidade do art. 273, §1º-B, I do Código Penal. 2 A importação de produtos sem autorização da ANVISA e o posicionamento doutrinário. 3 A posição do TRF-4 sobre o...
Reembolso de passagens aéreas - O novo Coronavírus (COVID-19)
Conheça seus direitos em relação ao reagendamento ou cancelamento de passagens aéreas tendo em vista o novo Coronavírus (Covid-19).
Coronavírus chegou. Como ficam as relações de trabalho?
Na manhã do dia 26/02/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Pouco mais de duas semanas após a confirmação, já são mais de 150 casos em todo o país. Diante do aumento exponencial do número de casos...
Resposta proporcional ou simbólica do direito penal em relação ao art. 273 do Código Penal.
Este trabalho tem como objetivo estudar a eficácia da sanção punitiva do Código Penal acerca da importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Coronavírus e acidentes de trânsito. Entre números e perspectivas da dignidade humana
O Estado tem o dever de zelar e criar mecanismos de proteções, preventiva ou punitiva, para assegurar a dignidade humana.
O crime de estupro de vulnerável nos moldes da súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça pode ser relativizada?
Qual a interpretação que deve ser conferida ao artigo 217-A do Código Penal?
Defesa do crime ambiental do art 48 da Lei 9605/98 - crime permanente
Acusado de crime ambiental do artigo 49 da lei 9605 foi absolvido. art 48 da Lei 9605/98 crime permanente
A INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA E O CORONAVÍRUS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 268 DO CÓDIGO PENAL E O NOVO CORONAVÍRUS.
Lei Geral de Proteção de Dados e a Academia
Lei Geral de Proteção de Dados e a Academia
Orçamento público: uma análise de conceitos e aplicações
O presente trabalho busca apresentar uma analise da matéria Orçamento Publico sob sua ótica conceitual e sua aplicabilidade enquanto disciplina no ramo das ciências sociais aplicadas.
