Artigos
Psicólogos – Atuação em relação às pessoas transexuais
O Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução CFP nº 1/2018, estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis, incluindo a Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, etc.
Apuração do ICMS
Primeiramente, devemos nos situar a respeito do ICMS. O que é ICMS? Para que ele serve? Quem está sujeito? Abordagens como essa facilitam a compreensão a respeito da apuração deste imposto.
Não tenho rabo preso com ninguém! Isso assusta os políticos, mas agrada o público.
Nesta postagem, o Advogado Francis Dória fala do prazo mínimo exigido por Lei para filiação partidária para o cidadão que deseja se candidatar a Vereador na Eleição Municipal em 2020.
CADE e Banco Central: o conflito de competências e o fortalecimento da economia real
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.
BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
A artigo busca analisar a proteção dos dados pessoais presentes nos banco de dados e cadastro de consumidores a luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como apresentar os efeitos do advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança
A aplicação da multa coercitiva deverá ser impingida, exclusivamente, à autoridade coatora que se mostrar renitente, desidiosa ou recalcitrante no cumprimento de determinação judicial.
Desigualdade Social
O texto tenta justificar historicamente a desigualdade no Brasil em comparação a Europa.
A experiência americana no impeachment: o caso Trump
O caso se iniciou por denúncia anônima feita por um funcionário do serviço de inteligência americano que acusa Trump de ter pressionado o governo da Ucrânia para investigar Hunter Biden, filho de Joe Biden — ex-vice-presidente dos EUA e possível adversário do republicano nas eleições de 2020.
DA CORREÇÃO MONETARIA PELO IPCA-E NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA
O plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a plena eficácia da decisão que definiu que as condenações impostas contra a Fazenda Pública devem ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
DIRIGENTE DE ENTIDADE LIGADA AO SISTEMA S NÃO PRATICA CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO QUE ENVOLVE O PESSOAL DO SISTEMA S E O ARTIGO 327 DO CP.
O que o judiciário tem feito para que a garantia dos direitos fundamentais e humanos da pessoa presa sejam respeitados
Diante de problemas que vão desde a superlotação até a os tratamentos violadores de princípios fundamentais da dignidade humana o dever de fiscalizar evidencia a necessidade de haver maior rigor no acompanhamento do cumprimento das penas privativas.
As reais possibilidades de aplicação das sentenças proferidas pelo Tribunal Penal Internacional.
O presente artigo nos remete a dificuldade e por que não falar impossibilidade da aplicação do Estatuto de Roma no nosso País devido a algumas incompatibilidades com a Constituição da República.
A dificuldade de defesa no Processo Administrativo de Trânsito
O Processo Administrativo de Trânsito não privilegia o efetivo contraditório, assim, muitas vezes o condutor acaba sendo prejudicado, devendo optar diretamente pelo Processo Judicial para ter o seu direito de defesa contemplado.
Princípios administrativos e participação no contexto de concretização de direitos fundamentais
É imprescindível a busca por um modelo de Administração Pública, mesmo que utópica, que respeite, a um só tempo, a soberania popular, expresso pela regra da maioria, e os princípios consagrados na Constituição.
Incidência de ISS sobre a contraprestação pecuniária em PPPs municipais
O texto analisa a incidência do ISS nas parcerias público-privadas municipais, analisando aspectos econômicos, concorrenciais e jurídicos sobre o tributo e as alternativas a disposição do Poder Concedente para enfrentar adequadamente o tema
Reinterpretação do cooperativismo de plataforma sob a ótica do Bem Viver
Analisa-se o surgimento do sistema político-econômico-social Bem Viver, relacionando-o à sociedade contemporânea, expondo sua intrínseca relação com a economia solidária e o cooperativismo de plataforma.
Parcelamento do objeto da licitação: como avaliar vantagem
Parcelar o objeto da licitação é, em regra, salutar e evita questionamentos dos órgãos de controle, por ampliar a competitividade do certame, mas nem sempre é recomendável em termos técnicos e/ou econômicos.
Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá decidir sobre quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista.
O entendimento pela nulidade nos processos em que o réu delatado não fale por último.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE DISCUSSÃO NO STF SOBRE O TEMA AQUI ENFRENTADO.
