Artigos
Impenhorabilidade de salários no CPC/2015
A promulgação do atual CPC trouxe mais possibilidades para a penhora de salários, mas sem avançar muito.
A empresa e a tomada de decisão
A decisão faz parte da vida empresarial. Uma decisão pode acarretar o sucesso ou fracasso da empresa. A consultoria jurídica se presta a auxilar o empresário nesse momento. Através de pareceres o advogado pode ajudar, e muito, o empresário.
BOAS PRÁTICAS DOCENTES INCLUSIVAS
O Direito à Acessibilidade é um direito fundamental de primeira geração.
Acidentes aéreos: como evitá-los
No que pertine as causas de acidentes na aviação, segundo as estatísticas, 80% (oitenta por cento) de todos eles ocorreram imediatamente antes, durante ou após a decolagem ou aterrissagem, e foram identificados como ocasionados por erro humano.
A Reforma da Previdência Pode Ser Considerada Inconstitucional?
Neste artigo analisamos os posicionamentos daqueles que sustentam a tese de que a PEC da Reforma da Previdência deve ser considerada inconstitucional e também daqueles que entendem que ela não macula os fundamentos da Constituição.
DEFINIDO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
O PRESENTE ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS EM DÍVIDAS IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA.
O Processo do Trabalho e os efeitos da Reforma Trabalhista
O artigo busca mostrar o cenário e os impactos do processo do trabalho na fase de conhecimento após praticamente 2 anos de Reforma Trabalhista.
Exceção de pré-executividade na execução fiscal
A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental usado para arguir matérias de ordem pública que deveriam ser discutidas de ofício pelo juízo competente, desde que não seja necessária a dilação probatória.
Ação reivindicatória: procedimento
Entre os meios de defesa da propriedade, está a ação reivindicatória, que instrumentaliza o direito de reavê-la, quando o “dominus” se vê privado da posse.
CLT - Autônomo
O autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria, sem que haja uma subordinação, podendo livremente adotar diversos procedimentos disponíveis na execução do seu trabalho.
Sócio de Serviço
Sociedades Simples são aquelas que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Trata-se de um tipo societário que veio substituir a sociedade de capital e indústria.
Sociedade Cooperativa
As cooperativas são sociedades de capital variável com fluxo e defluxo de sócios. Destinam-se elas a prestar serviços e vantagens, tendo, em regra, como seus únicos fregueses, os seus sócios.
Registro de Marca
A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
ICMS | Serviços de Transporte
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias.
Folha de pagamento de salários
A folha de pagamento é o resumo das informações e atividades trabalhistas de cada funcionário. Ela é usada para demonstrar o salário bruto e líquido, além de ter função operacional, contábil e fiscal.
Encerramento de atividades
Para isso, existem diversos procedimentos para um efetivo encerramento. Uma empresa encerrada irregularmente poderá ocasionar em diversas consequências
Acordo de compensação e banco de horas
Conforme art. 59, §2º, CLT, o acordo de compensação de horas prevê que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Abertura de empresas
Ao abrir uma empresa, existem diversas obrigações que deverão ser realizadas para a regularização e efetiva abertura. Neste artigo, iremos abordar a respeito dos aspectos previdenciários e trabalhistas no decorrer da abertura de uma empresa.
Fazenda de São Paulo altera devolução de ICMS
Os pedidos de ressarcimento que até agora eram feitos de forma presencial, a partir do dia 22/05 serão online e os contribuintes receberão uma resposta em até 24 horas.
Convocação de Assembleia Geral Ordinária
Procedimentos para convocação de Assembleia Geral Ordinária
