Artigos
Pontos relevantes sobre a transação civil
Saiba um pouco mais sobre a transação civil, adotada como uma das formas de extinção das obrigações.
O limite da indenização no caso da terra indígena
O artigo discute sobre o direito de indenização em terras indígenas.
Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs
Examina-se a regulação do compartilhamento de ganhos de refinanciamento, previsto no art. 5º, IX da Lei 11.079/04, na prática das PPPs brasileiras, em cotejo com o PFI no Reino Unido.
Reforma tributária e insegurança jurídica
Palavras-chaves: mágica; IBS; ICMS reforma tributária; comitê gestor; triunvirato. Temos em discussão duas propostas de reforma tributária, a PEC nº 293-A/2004, de autoria do ex Deputado Luiz Carlos Hauly e a PEC nº 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi....
Estabilidade Provisória Paterna: um direito essencial para resguardar os princípios constitucionais
O presente estudo tem como intuito analisar a estabilidade provisória paterna um direito que ainda carece de regulamentação em nossa legislação trabalhista, mas é um tema de grande importância que vem gerado grande polêmica e discussão.
Direitos humanos e sua relação com o Tribunal Penal Internacional
O artigo apresenta uma breve análise no que tange a criação e a evolução do direito internacional dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Precisamos disciplinar a Inteligência Artificial no Brasil?
Precisamos disciplinar a Inteligência Artificial no Brasil?
Segundo STJ, notificação do devedor inadimplente em contrato de financiamento não necessita do seu recebimento pessoal para apreender o bem
Fonte: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/10/segundo-stj-notificacao-do-devedor.html
Ramos do Direito
O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. E que os homens,...
Como recorrer de multas aplicadas pela PRF
Se você recebeu alguma multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), confira, aqui, o passo a passo de como proceder.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ANÁLISE NA FASE POLICIAL
O presente artigo possui como objetivo discutir, na dimensão científica do Direito, acerca da possível aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, ainda na fase persecutória e administrativa.
Banalização do princípio como decisão judicial
A questão principiológica é uma das causas primeiras do Direito Constitucional, notadamente, no caso presente, a Dignidade da Pessoa humana. Este princípio não pode ficar afeto às “brigas de comadres” ou de “lavadeiras”, ou às questões de rinhas de brigas
Medidas a adotar no caso de mineração em área indígena
O aproveitamento dos recursos hídricos, os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais dependem da autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Mas ainda há mais...
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
A criminalização do uso de drogas vai em sentido contrário aos princípios norteadores do ordenamento penal contemporâneo, tais como a alteridade, a intervenção mínima, a fragmentariedade e a insignificância.
As tutelas "macarrônicas" no novo CPC
O novo CPC trouxe mudanças nas tutelas e liminares, mas ainda há confusão na aplicação prática. Seria melhor unificar as liminares cautelares.
O ABRANDAMENTO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O SEU REFLEXO NO DIREITO CONSTITUCIONAL DOS CIDADÃOS À SEGURANÇA
O presente trabalho foi criado com o intuito de demostrar uma das formas de se exercer o direito constitucional a segurança, tendo em vista a inoperância do estado, por meio do uso de armas de fogo.
CONSTIUIÇÃO DE 1988 E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Governo para o povo ou fetichismo utópico.
O presente artigo visa esclarecer o que vem a ser a palavra democracia em seu conceito literal fazendo uma análise da sua aplicabilidade pratica no Brasil posto que a Constituição de 1988 destaca que estamos em um Estado Democrático. será que estamos?
A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM PAGAMENTO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O PROBLEMA DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFEITO DE MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
Prisão após segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença
Não há qualquer incompatibilidade em se reputar o réu definitivamente culpado com o esgotamento da prestação jurisdicional no recurso de apelação, pois é com este que se alcança o trânsito em julgado do juízo de culpa.
