Artigos
A expectativa para o julgamento de correção dos débitos da Fazenda Pública no STF
O retorno do julgamento dos Embargos Declaratórios opostos no RE 870.947/SE e o esperado veredicto final do Tema 810 pelo STF.
Processo do Trabalho:alterações do PJE-JT na apresentação da defesa.
Tivemos alterações relevantes, mas pouco comentadas na regulação do sigilo da defesa trabalhista no PJE. Neste artigo abordamos a novidade e comparamos com regulação anterior.
O combate ao feminicídio: os impactos da Lei nº 13.104/2015
Conhecer sobre o feminicídio é o caminho mais fácil para a melhor compreensão da população sobre o assunto. Entenda um pouco mais sobre isso e os impactos da Lei nº 13.104/2015, no combate ao homicídio doloso contra mulheres, por razões de gênero.
A MODULAÇÃO NO JULGAMENTO DO HC 166.373 E A QUESTÃO DA NULIDADE RELATIVA E A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO NA NÃO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS PELO RÉU DELATADO
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO EM CURSO NO STF.
O trabalho do preso como fonte de restauração da dignidade da pessoa humana.
O presente artigo por objetivo precípuo abordar a importância do trabalho como modelo de ressocialização nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). O enfoque desta pesquisa será analisar a função social e os benefícios do trabalho, as normas de execução penal e a obrigatoriedade do trabalho prisional, a possibilidade de trabalho interno e trabalho externo e a vedação do trabalho forçado no Brasil.
Direito Penal como mecanismo de censura
No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
O princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro
Este artigo tem, por fim, dissertar sobre o Princípio da Insignificância com sua evolução histórica, a luz de jurisprudências, doutrinas, a correlação com demais princípios que vigoram no Direito Penal brasileiro e as nuances desse tal conceito.
UM CASO FLAGRANTE DE PROVA ILÍCITA
O ARTIGO ABORDA CASO QUE FOI JULGADO PELO STJ ENVOLVENDO A PROVA ILÍCITA.
A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa?
É imprescindível que se saiba das teses defensivas cabíveis em cada caso concreto, pois de suma importância para a defesa de nossos clientes.
A TEMÁTICA DO FEMINICÍDIO NO BRASIL
O presente trabalho acadêmico possui como finalidade discorrer acerca das questões relacionadas ao feminicídio no Brasil, realizando-se uma análise sobre a real efetividade da Lei nº 13.104/2015, que foi promulgada com o intuito de incluir o feminicídio..
O dilema na contratação de servidores temporários da Universidade Estadual de Goiás
O texto aponta incertezas jurídico-administrativas da Universidade Estadual de Goiás - UEG, especialmente quanto à contratação de servidores temporários, ampliadas após controversa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Contratos eletrônicos sob o viés da Lei da Liberdade Econômica
A formalização de contratos eletrônicos, com a utilização de uma plataforma de assinatura eletrônica confiável, possui plena validade jurídica, da mesma forma que a autenticação por certificado digital ou até mesmo a assinatura física.
A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
O presente artigo tem por finalidade tecer um singelo retrato sobre alguns aspectos jurídicos, políticos, sociais e econômicos que permeavam a sociedade e o Congresso Nacional na tarefa árdua de construir e organizar uma nova Constituição Federal.
Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
A nova redação do artigo 50 do Código Civil, que trata da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A nova redação do artigo 50 do Código Civil, que trata da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com as alterações trazidas pela chamada "Lei da Liberdade Econômica" (Lei 13.874/2019).
Saída temporária e prisão domiciliar
A prisão domiciliar é uma forma alternativa de cumprimento da prisão preventiva; em lugar de manter o preso em cárcere fechado é inserido em recolhimento ocorrido em seu domicílio, durante 24 horas.Cuida-se de uma faculdade do juiz, atendendo às peculiaridades...
OS "MINISTROS" ESTÃO FEROZES
O artigo trata-se da obrigatoriedade do principio da legalidade e das decisões motivadas nos processos eletrônicos com enfoque ao caso Janot no Inq 4781 do STF sendo impossível a vista pelo Segredo de Justiça
O particular como agente do crime de abuso de autoridade
É perfeitamente possível que o particular, na condição de agente público de fato, pratique crime de abuso de autoridade, ainda que não atue em conjunto com um agente público de direito. Entenda como seria.
