Artigos
Efetividade do novo Código Florestal em risco
O presente artigo aborda a efetividade da Lei Federal nº 12.651, onde está relacionado o conceito de “atos jurídicos perfeitos” e “direitos ambientais adquiridos”, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB).
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
A Lei nº. 12.441/2011 alterou a Lei nº. 10.406/2002 (Código Civil), a fim de instituir a figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
Nova Constituição ou uma nova mentalidade?
Este artigo aborda a respeito da reforma da Constituição solicitada pela sociedade. O próprio título já nos faz refletir a respeito dessa solicitação: devemos ter uma nova constituição ou uma nova mentalidade?
O novo Código Comercial
Para impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, faz-se necessário uma reforma progressiva, criando um novo Código Comercial. modernizadas e simplificadas as normas legais aplicáveis às relações privadas entre as empresas.
Exigências ilegais em editais de licitações
Diante da existência número considerável de editais de licitações com exigências desproporcionais e ilegais, o que inviabiliza a participação de diversas empresas, este artigo busca apontar e comentar decisões do TCU sobre cláusulas em certames.
Processo civil no direito romano
No processo civil atual, as partes devem ser representadas por seus advogados. No direito romano, na época das ações da lei, sucedia o contrário, a representação judicial não era admitida, senão excepcionalmente.
Suspensão do processo judicial para apuração administrativa no tribunal marítimo
O artigo defende a primazia da jurisdição sobre órgão administrativo e a melhor interpretação de regra processual específica.
Emprestei meu nome, mas não pagaram a dívida. E agora?
Teve problemas ao emprestar o nome para alguém? Saiba o que pode ser feito.
Institutos da Lei 9.099/95 à luz do direito castrense
Busca-se uma compreensão direta, concisa e elucidativa acerca da lei 9.099/95 e a sua aplicabilidade no âmbito do direito penal militar.
A Intervenção Judicial no Processo de Nomeação dos Chefes de Missão Diplomática de Caráter Permanente:
Breve Análise Constitucional acerca da recente notícia que tange à pretensão de indicação, a ser feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de um parente de primeiro grau à Embaixada Brasileira em Washington.
Quem tem direito ao DPVAT
O QUE É DPVAT?
Franquias, uma nova solução para advogados?
Muito se fala sobre o futuro do Direito e o quanto a posição do advogado mudou com o passar dos anos. A entrada da tecnologia, assim como a informatização e automatização de processos, faz com que os atuantes da área...
A INTERNET, AS COMPRAS E A PRIVACIDADE
LIMITES PARA O MARKETING DE REDE E CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI CONSTITUIDA
CARANDIRU: UMA ANÁLISE SOBRE A CONDIÇÃO HUMANA NA INSTITUIÇÃO PRISIONAL E A LESÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O presente trabalho foi inspirado no livro “Estação Carandiru” e no documentário “Deus e o Diabo em cima da muralha”, que retratam a situação desumana em que viviam os encarcerados na extinta casa de detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru.
Casamentos inter-raciais nos Estados Unidos e a luta pelas ações afirmativas
O artigo discute a questão dos casamentos inter-raciais nos Estados Unidos e a importância de uma decisão de 1967 quanto a matéria.
O que a jurimetria pode fazer por você?
O que a jurimetria pode fazer por você? #FenalawDigital
Efeitos da regulamentação das franquias
A lei de franquias permite ao empreendedor total acesso às informações indispensáveis à ponderação das vantagens e desvantagens com relação ao ingresso em determinada rede de franquia.
7 dicas de gestão de passivos trabalhistas essenciais para sua empresa
A má gestão de passivos trabalhistas pode gerar impactos desastrosos no planejamento estratégico das empresas, além de criar riscos significativos para os seus negócios.
