Artigos
Posse de arma de fogo rural estendida. Atualização do Estatuto do Desarmamento
Examina-se a sanção ao projeto de lei que atualiza o Estatuto do Desarmamento permitindo a posse de arma de fogo em toda propriedade rural.
“NÃO ADIANTA DE NADA” APRESENTAR RECURSOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NO INSS
Se o recurso for contra uma decisão do INSS, ele deverá ser dirigida à Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).
Compliance Digital
Compliance Digital e a Era da Internet.
A correta aplicação do artigo 64, parágrafo quarto, do CPC de 2015
O artigo examina caso concreto envolvendo aplicação de lei processual para instrução de feito.
ANÁLISE COMPARATÓRIA ENTRE O DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E O DIREITO AMBIENTAL CANADENSE
A legislação brasileira abriga uma série de dispositivos preocupados com a preservação e com a penalização de crimes contra o meio ambiente. Tenta mostrar a comparação da Lei ambiental e a lei brasileira e se há ou não eficácia juridíca.
Direitos do consumidor ao adquirir um veículo com defeito
Muitas pessoas sonham em ter seu próprio carro, seja zero-quilômetro ou usado, mas boa parte delas tem seu sonho frustrado ao perceber algum defeito em seu veículo. Saiba quais são os seus direitos nesse caso.
Análise entre a estrutura organizacional e eficácia da polícia norte-americana e brasileira
Com este artigo visa analisar quais as similitudes e diferenças entre a estrutura da policia brasileira e norte-americana, bem como, através disto, entender qual o problema da falta de eficácia da policia brasileira, no combate à criminalidade.
Atividade de compra e venda por aplicativos
Ato simples de comprar e vender online com ajuda de aplicativos de venda se tornou comum nos dias atuais
PORTE DE ARMA DE FOGO DENTRO DA PROPRIEDADE
Comenta a sanção do porte da arma de fogo dentro da propriedade rural
A simples recusa do motorista em se submeter a teste do “Bafômetro” não justifica a imposição de multa de trânsito
recusar a submeter a quaisquer dos procedimentos previstos no artigo 277, do Código de Trânsito Brasileiro
Carteira cassada: veja as consequências de perder o direito de dirigir
Ao ser penalizado com a cassação, o condutor deve abandonar a condução de veículos automotores pelo período de dois anos.
A inaplicabilidade da Lei de Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos tribunais de contas
Examina-se a regulamentação das atividades de tratamento de dados pelos organismos públicos que não trabalham com investigação e repressão de infrações, como é o caso dos tribunais de contas.
A TÉCNICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: Crítica Democrática de sua aplicação a partir do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
O presente artigo visa apresentar e discutir a técnica dos precedentes judiciais e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do Novo Código de Processo Civil.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E O DIREITO ROMANO
A presente tese demonstra que certas leis ressuscitadas são prejudiciais ao nosso estado moderno, enquanto outras estabelecidas em princípios e na experiência da convivência ainda se mostram úteis.
Um panorama sobre a indefinição jurídica da garantia da ordem pública, como pressuposto subjetivo para a decretação da prisão preventiva.
Trata-se de artigo acadêmico, com intuito de fazer um breve panorama sobre a garantia da ordem publica, como pressuposto subjetivo de decretação da prisão preventiva, trazendo sobretudo uma critica à sua indefinição jurídica.
A LUTA DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO FRENTE À REFORMA TRABALHISTA: IMPLANTAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
O artigo analisará a importância da mulher no meio da sociedade, fazendo um confronto entre seus direitos e garantias. Analisando posteriormente as mudanças da Reforma Trabalhista frente às gestantes e às lactantes com ênfase no artigo 394-A da CLT.
Dano existencial: conceito e análise do posicionamento do Tribunal Paulista
Análise do conceito de dano existencial de acordo com a doutrina e dos precedentes julgados pelo TJ-SP.
PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMOS
Modulamos o entendimento de práticas abusivas nas relações de consumos e trazemos o ponto de vista doutrinário de autores conceituados do Direito do Consumidor, bem como a importância do Ministério Público frente a essas ilicitudes.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E AS OUTRAS FORMAS EXISTENTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.
