Artigos
O Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido da aplicação da Teoria Dualista Moderada
Para a teoria dualista, o direito internacional e o direito interno são sistemas independentes e distintos. A teoria monista se caracteriza pela unicidade da ordem jurídica interna e da internacional.
MUDANÇAS NA LEI DE DESAPROPRIAÇÕES: UM PASSO A MAIS NA LEI 13.140/15.
O ARTIGO EXAMINA A MEDIAÇÃO A PARTIR DA LEI 13.140 PARA DISCUTIR AS RECENTES REFORMAS NO DECRETO-LEI 3.365/41 COM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DO PREÇO NAS DESAPROPRIAÇÕES POR INTERESSE PÚBLICO.
Capacidade jurídica da pessoa com deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contribuiu para a consolidação dos princípios constitucionais que moldam o Estado Democrático de Direito, sendo incorporados na legislação civil relativa à capacidade jurídica da pessoa natural.
A importância do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro
Há uma parcela da doutrina que confunde a importância do referido procedimento com a sua indispensabilidade. Na verdade, segundo o código de processo penal, é dispensável, mas na maioria dos casos, é a única forma de determinar autoria e materialidade.
Tudo sobre multa por farol apagado 2019 - o que diz a lei?
Com a mudança da legislação em 2016, o uso dos faróis baixos passou a ser obrigatório nas rodovias em todo o território nacional.
O VALOR DO DOLAR IMPRESSO
O PRESENTE TEXTO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO DÓLAR NA ECONOMIA MUNDIAL MESMO SEM RESPALDO PARA SUA EMISSÃO
BRASIL: O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS
O ARTIGO DISCUTE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE DENTRO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA.
Alteração de Registro Civil
Texto informativo sobre a possibilidade de alteração do nome de uma pessoa, tendo em vista que, em algumas situações, isso é perfeitamente possível.
MUDANÇAS NA LEI DE DESAPROPRIAÇÕES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE MUDANÇAS NA LEI DE DESAPROPRIAÇÕES COM A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM PARA DEFINIR OS VALORES DE INDENIZAÇÕES NAS DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
A COISA JULGADA COMO ALVO DE FLEXIBILIZAÇÃO NO NOVO CPC
O presente artigo tem como intento a satisfação das indagações e reflexos condizentes à flexibilização da coisa julgada no tocante aos impactos que podem ser fomentados por tal medida dentro do Processo Civil, bem como contemplar a temática no Novo CPC.
Lei da Liberdade Econômica e Desburocratização
O presente artigo trata das novidades implementadas pela MP da Liberdade Econômica em termos de desburocratização da atividade empresarial.
O CONSTITUCIONALISMO DE KONRAD HESSE
O estudo em análise tem como fundamento substancial a perquirição e o desfecho de temas, indagações e dúvidas pertinentes no tocante à constitucionalização do Direito Civil , em especial o Constitucionalismo de Konrad Hesse.
E-commerce e Regulação Jurídica: Direitos do Consumidor
O presente texto trata da regulação jurídica nas relações de consumo e sua aplicabilidade ao comércio eletrônico.
Lei da Palmada X educação familiar
A presente pesquisa se volta em favor da abordagem da Lei 13.010/14, buscando observar seus possíveis impactos desde a sua publicação , traçando os argumentos favoráveis e contrários à referida legislação, bem como suas implicações na educação familiar.
O uso do Cão no auxílio ao Trabalho da Polícia Judiciária através da Odorologia Forense
A Odorologia Forense é uma técnica baseada na análise de cheiros por parte dos cães, para o fim de identificar se um criminoso esteve ou não em uma cena de crime através da coleta odores deixados em objetos no local de um crime.
A gradual mitigação do princípio da indisponibilidade da ação penal pública incondicionada e a implantação da justiça penal negociada no Brasil
Objetivou-se realizar uma breve análise sobre um dos princípios da ação penal pública incondicionada, qual seja, o princípio da indisponibilidade, evidenciando gradativa mitigação ocasionada por inovações legislativas levadas a termo nas últimas décadas.
Ampliação do colegiado de julgamento: divergências sobre o art. 942 do CPC
A ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC/2015 foi idealizada para qualificar debates e produzir julgados mais consistentes, contribuindo para a uniformização da jurisprudência. Porém foi regulamentada de forma bastante simplista pelo legislador, o que fez surgir inúmeras dúvidas sobre a sua correta aplicação.
Concurso de pessoas
Descrever em que consiste o Concurso de Pessoas, suas teorias e demais questões doutrinárias. Através de uma escrita objetiva, acessível com inúmeros exemplos, proporcionando ao leitor maior clareza sobre esta temática.
A secessão e a federação brasileira sob o novo direito constitucional
A titularidade do poder do Estado é do povo. Isso significa que todas as unidades da federação possuem a faculdade de constituírem Estados soberanos e independentes, de se unir a outro ou de permanecerem na República Federativa do Brasil.
