Artigos
Novidades da Lei nº 13.846/2019: Inscrição Post Mortem de Segurado
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 acerca da alteração realizada sobre a inscrição "post mortem" de segurado.
O caso dos poupadores na ação civil pública movida pelo IDEC – Plano Verão
Faz-se uma abordagem constitucional do alcance do acordo celebrado na ação civil pública 16798-9/1998/DF.
O bom juiz Eliézer Rosa
Por sua atuação como magistrado, os colegas de Eliézer Rosa o têm por modelo cabal e venerando; como professor, leu o direito processual com inexcedível competência e apuro; como escritor, dignificou as letras com a excelência de sua doutrina, esmaltada de elegante forma vernácula.
Práticas europeias de eficiência na administração pública
A reflexão versa em torno das boas práticas administrativas europeias, especialmente no que tange à Itália, em uma breve análise comparativa com a experiência brasileira sobre o tema.
Lei do SAC e a Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda e o que prevalece
O Direito brasileiro possui um emaranhado de leis que visam proteger o consumidor. Porém, sempre surgem situações complexas quando novos diplomas normativos são implementados. Um exemplo é o caso da “Lei do SAC” (Decreto nº 6.523/2008) em comparação com a...
Nome Civil e sua Composição
O nome civil é um dos direitos da personalidade, composto de prenome e sobrenome, em tese, imutáveis. Saiba mais sobre a formação dos nomes neste artigo.
A APLICABILIDADE DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - OBRIGATORIEDADE MITIGADA?
O presente artigo trabalha a aplicabilidade do artigo 334 CPC/2015 e em especial a sua obrigatoriedade, uma vez que a Audiência de Conciliação e Mediação se dá pelo Juiz através da organização processual, sob a luz da própria legislação.
UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E USUCAPIÃO
Neste breve ensaio buscamos evidenciar as vantagens da utilização dos meios extrajudiciais na resolução de problemas, salientando a importância da atuação do Advogado junto às serventias extrajudiciais.
A utilização econômica da imagem
O presente artigo realiza um breve estudo sobre os contratos mais utilizados na exploração econômica do direito à imagem.
Justiça Afasta Responsabilidade do Banco Bradesco S/A Po Golpe Em Compras Virtuais
A 3ª turma do STJ decidiu por unanimidade, em resp nº 1786157 / SP (2018/0260420-8) autuado em 08/10/2018, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário.
Furto de vestuário. Analogia com crime famélico. Aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela
O estudo ora apresentado versa acerca de caso de furto de produtos de vestuário ao qual se requereu a aplicação analógica do entendimento para situações de furto famélico, vez que o acusado furtou bermudas e um par de chinelos.
A Lei de Proteção de Dados fora do ambiente digital
É possível que as informações estocadas de maneira não digital mereçam e justifiquem a aplicação da LGPD.
Custos de um empregado doméstico
Este artigo busca detalhar quais os custos anuais e mensais de um empregado doméstico, facilitando a programação orçamentária do empregador.
O papel do ordenador de despesas no controle dos gastos públicos
A declaração do ordenador de despesas é uma das medidas de controle previstas desde a edição da Lei 4.320/64. Combinada com as atuais restrições à concessão de benefícios fiscais, ela busca o tão almejado equilíbrio fiscal.
Atraso na entrega de imóvel: entenda tudo sobre o assunto
Para muitos brasileiros, a compra de um imóvel na planta é a chance de realizar o sonho da casa própria. A despeito disto o investimento não está livre de dores de cabeça. O que fazer, por exemplo, se houver atraso na entrega de imóvel?
NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE GESTÃO COMERCIAL PRATICADO POR DIRIGENTE DE CONCESSIONÁRIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA E OS ATOS DE GESTÃO COMERCIAL PRATICADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E CONCESSIONÁRIAS.
Responsabilidade dos sócios na execução trabalhista
O presente trabalho tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista. Sua finalidade é discorrer sobre A responsabilidade quando esgotada a localização de bens em nome da PJ, bem bem como as consequências advinda dessa responsabilidade.
A Vaza-Jato e o caso Lula: afinal, as provas eram ilícitas?
As conversas vazadas entre o polo acusatório e o magistrado responsável por grande parte dos julgamentos advindos das ações penais da Lava-Jato exteriorizam um disforme conluio persecutório entre acusação e juiz.
Pode o agente policial atender o celular do acusado?
No contexto de operações policiais deflagradas pelos órgãos de segurança pública, é comum (e esperada) a apreensão de pertences, dentre os quais, o celular. Mas até onde podem ir os policiais na devassa a seu conteúdo, no momento de um flagrante?
