Artigos
Terras indígenas: o Tio Sam continua à espreita
Quem pensa que as questões que envolvem a demarcação de terras indígenas são somente as ambientais, está bastante enganado: atores internacionais parecem planejar, cada vez mais, uma participação nos nossos "lucros".
Tipificação dos crimes sexuais na era digital
Com a flexibilização de barreiras criada pelo mundo virtual, além de outras inovações tecnológicas, a sociedade moderna tornou-se sexualizada. Os crimes contra a dignidade sexual ganharam nova roupagem.
Em tempos de Cibercrimes
Vivemos em tempos de Cibercrimes
Impactos da nova lei de licitações e contratos públicos
Com a nova lei, haverá transformação nas contratações públicas. O mercado verá ainda alterações nas agências reguladoras e, até mesmo, a possibilidade de conformação de um Código do Direito Administrativo.
A VINCULAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO INDICIAMENTO NO INQUÉRITO POLICIAL
A persecução pena no Brasil é exercida por diversos atores. O indiciamento no inquérito policial vincula o Ministério Público, pois deve se manifestar sobre cada indiciado e sobre cada fato apurado, pois não se admite a figura do arquivamento implícito.
Liberdade de expressão de magistrados nas redes sociais
Na conciliação entre a preservação da imagem do juiz enquanto agente político e a manifestação de pensamento do juiz enquanto pessoa física, deve prevalecer a cautela, a prudência, a discrição e a economia verbal.
Reforma Trabalhista - Possibilidade de suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência, mesmo com recebimento em juízo, pelo reclamante, de créditos capazes de suportar o encargo.
O presente artigo aborda a possibilidade de suspensão do pagamento de honorários de sucumbência pelo reclamante mesmo este obtendo no processo créditos capazes de suportar o encargo relativo aos pedidos julgados improcedentes.
O STF, o modismo da má consciência jurídica e a tirania da vontade
Quando se faz uma análise mais contemporânea dos temas do direito, passa-se a encontrar fenômenos como o da pós-repressão, ou o das decisões deformadas por tendências mutantes, e o da tirania da vontade, negligenciando-se o uso dos critérios jurídicos.
O Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet foi uma Lei promulgada no ano de 2014 para regulamentar direitos garantias e deveres aos seus usuários.
Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário
Trata-se de uma tese relacionada ao cabimento do Recurso Extraordinário
Declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e os direitos sucessórios do companheiro
Uma abordagem sobre os direitos sucessórios dos conviventes em virtude da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
Teto dos gastos públicos e seus impactos no regime jurídico dos servidores
O presente artigo propõe-se a abordar algumas das recentes mudanças legislativas publicadas e em fase de discussão, atinentes ao teto dos gastos públicos, têm causado na esfera jurídica dos servidores públicos, à luz das normas constitucionais vigentes.
A cobertura de seguro para doenças graves cobre doenças graves?
Seguradora que não informar previamente e de forma clara o real alcance da cobertura de doenças graves não pode recusar a indenização com base em riscos excluídos, devendo observar a amplitude da cobertura que razoavelmente se espera da contratação
O direito diante das três ecologias: ambiental, social e mental
O equilíbrio ecológico é uma meta difícil de ser alcançada no mundo globalizado, onde os mais diversos interesse econômicos, sociais e políticos geram uma complexa rede de conflitos cuja solução exige uma tríplice abordagem: ambiental, social e mental.
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NAS OBRIGAÇÕES CIVIS.
Como aumentar o valor da aposentadoria?
Diversas são as possibilidades que permitem que o benefício recebido pelo segurado seja revisado.
Estupro de vulnerável.
O art. 217-A do CP positivou a presunção absoluta de não consentimento nas relações sexuais com menores entre 12 e 14 anos. Todavia é preciso a (re)análise da aplicação da presunção absoluta do não consentimento no crime de estupro de vulnerável come
O que é assistência social?
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Lei nº 8.742/93
Contagem recíproca de tempo previdenciário na Lei nº 13.846/2019
Sob o contexto histórico da legislação regente da contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição, o presente ensaio adentra nas mudanças trazidas pela Lei nº 13.846, de 2019, com o fim de demonstrar as idiossincrasias do sistema.
