Artigos
Recurso contra multas de trânsito em 1ª Instância – JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração
Competência das jari, artigo 17, do CTB
Revolução 4.0: a supremacia do futuro digital
As tecnologias irão nos levar a uma nova revolução industrial? O emprego formal será substituído por máquinas?
Tiro defensivo e tiro de advertência: uso progressivo da força
O autor discorre sobre as várias espécies de tiro existentes, abordando aspectos técnicos e práticos decorrentes do disparo de arma de fogo, passando por temas como o tiro de advertência e o tiro dado em veículo, sob o enfoque de preservação da vida.
Novas graduações e Fronteiras Profissionais: os (des)caminhos do tecnólogo em serviços jurídicos
As graduações criadas nas fronteiras do bacharelado em direito e do exercício da advocacia, fruto das (não)lógicas expansionistas da Educação Superior no Brasil, necessitam de conjugação de esforços para corrigir distorções e construir identidades.
Habeas Corpus 157627 e o reconhecimento de nulidade pelo STF nos tempos de crise do processo penal.
O artigo aborda o reconhecimento da nulidade absoluta por cerceamento de defesa e violação ao contraditório no julgamento do Habeas Corpus (HC) 157627 pela 2º Turma do Supremo Tribunal Federal.
Decisão em dúvida: inconstitucionalidade e ilegalidade
É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".
Comunicação simplificada de fato: alternativa ao registro não criminal de preservação de direitos
O autor, com a experiência trazida dos plantões policiais, discorre sobre a polêmica figura da "preservação de direitos", sugerindo um mecanismo eletrônico alternativo a ela, mais célere e mais prático.
Os contratos de seguros em tragédias ambientais: o que torna sua execução tão complicada
Após os dois grandes eventos catastróficos de Mariana e Brumadinho, discute-se os porquês da dificuldade em se fazer cumprir os contratos de seguros correspondentes. E, enquanto isso, as vítimas sofrem mais...
Assistência Técnica Psicológica nos Tribunais de Justiça
O cenário e o clima conflituosos que se instauram nos processos em vara de família imprimem a necessidade de olhar mais aprofundado para se buscar alternativas à cronificação do litígio. Felizmente assistimos a uma maior cooperação e integração do trabalho...
Os Tribunais de Contas e as mudanças da lei de proteção aos dados.
A Lei de Proteção aos dados, que entrará em vigor, no próximo ano, preceitua no seu artigo 3º, que a mesma “ aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou...
INTERESSES ESCUSOS
Notícias recentes colocam em evidência uma situação extremamente perigosa. São fatos, não percebidos por grande parte da sociedade, arquitetados para que interesses individuais se sobreponham ao coletivo. Como exemplo, os desdobramentos relativos ao “pacote” anticrime. Ficou em banho-maria no...
Juízes militares deveriam receber os mesmos salários dos juízes concursados
O presente artigo analisa juridicamente os salários que os juízes militares recebem e demonstra que deveriam receber os mesmo salários dos juízes concursados.
Direito médico e hospitalar
Conjunto de leis e normas jurídicas que devem balizar a atuação dos profissionais de Saúde.
O direito privado após trinta anos de influência do direito constitucional
Em três décadas a aplicação estruturante de normas constitucionais alterou a feição patrimonialista do direito privado contribuindo para a sua humanização, com fortes impactos em setores como a economia e as relações familiares.
Concessionário de Automóveis e Financeira são condenadas á publicar decisão de condenação em jornais de grande circulação
As empresas, Campos & Aguiar Veículos Ltda e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, foram condenadas á publicar decisão de condenação em jornais de grande circulação.
Os objetivos da educação em Morin e na Constituição Federal brasileira de 1988
Análise dos objetivos da educação segundo Edgar Morin e sua relação com a Constituição Federal de 1988.
Mediação ambiental: uma bem-vinda realidade
Ante a crise ambiental, a mediação desponta como uma das esperanças para a solução de tantos conflitos. Conheça o que sobre isso dispõe o Decreto 9.760/2019.
