Artigos
Uma ideia sobre indulto contrária à Constituição
Bolsonaro planejou indulto em 2019 para policiais, incluindo casos polêmicos como Carandiru e Eldorado dos Carajás. Indulto a crimes hediondos é inconstitucional?
Educação Fiscal e cidadania
Compreender o papel dos cidadãos quando se trata da destinação de recursos auferidos pelos cofres públicos é dever de todos. A Educação Fiscal, por assim dizer, permite o exercício da cidadania e promove disseminadores de conhecimento.
Por que devo ter um contrato de aluguel? Algumas curiosidades na locação de imóveis.
Não restam dúvidas de que a locação no Brasil vem crescendo exponencialmente, o que acaba se dando pela dificuldade na aquisição do imóvel próprio, e naturalmente pela crise econômica. Segundo a última pesquisa do IBGE sobre a temática, realizada em 2018
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena
Analisa-se a relação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os povos indígenas, a partir da análise focal dos pontos fundamentais da atual PNGATI, notadamente abordando a sustentabilidade, o socioambientalismo e o multiculturalismo.
A globalização e a mitigação dos direitos sociais: onde o Brasil se encaixa nesse processo
Paira sobre todos uma visão desconcertante a respeito de um futuro cada vez mais incerto e obscuro, nitidamente desigual, competitivo e brutal, onde os pobres ficam mais pobres e os ricos mais ricos. Haveria ferramenta hábil para conter os reflexos perniciosos da globalização?
O imposto sobre a propriedade territorial urbano (IPTU) como instrumento da política urbana para a efetividade da função social da propriedade
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como instrumento de política urbana, na busca da efetivação da função social da propriedade.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DECRETO PELA POLÍCIA: UM AVANÇO NA PROTEÇÃO À MULHER
Comentários às Leis 13.827/19 e 13.836/19 - Medidas protetivas concedidas diretamente pela Polícia.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DECRETO PELA POLÍCIA: UM AVANÇO NA PROTEÇÃO À MULHER
Comentários às Leis13.827/19 e 13.836/19 - Medidas protetivas deferidas diretamente pela Polícia
Tiros contra a polícia: resistência ou homicídio?
O marginal em fuga que atira contra a polícia comete os crimes de resistência e homicídio em concurso?
Benefício assistencial ao idoso ou deficiente carente
Definição de pessoa com deficiência para efeito de concessão do benefício de prestação continuada.
Recebimento indevido de benefício após a morte
Para fazer a regularização do óbito perante a Previdência Social é necessário contatar o INSS.
Direito do Consumidor: Produto com Defeito
Direito do Consumidor precisa lidar com a oferta de produtos e serviços em larga escala, com relações de consumo bem mais complexas. Nesse contexto, um tema recorrente no Direito do Consumidor envolve o produto com defeito e os mecanismos de reparação.
Empresas privadas no direito internacional
As empresas transnacionais, especialmente no que concerne à dimensão econômica da ordem internacional, são sujeitos emergentes, que adquirem relevância cada vez maior e, por isso, tornam-se objeto direto das normas internacionais contemporâneas.
JUSTIÇA MULTIPORTAS NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
O USO DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ACERCA DO VALOR INDENIZATÓRIO NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 13.867/19.
Restituição do ICMS na Conta de Luz 2019 (Energia Elétrica)
Descubra Como Fazer o Pedido de Restituição do ICMS na Conta de Luz 2019 / 2020. Resgate todo dinheiro que você pagou de forma indevida nos últimos 5 anos
Reduzida pela Justiça multa tributária de empresa para não inviabilizar o andamento da atividade empresarial.
Em recente decisão, a 2ª vara da Fazenda Pública do DF, reduziu valor de multa aplicada a empresa de comércio, por entender que o valor de 200% sobre o crédito principal, cobrado pelo Fisco, se tornou um obstáculo à própria atividade da empresa.
Interdependência: Futuro hoje!
Interdependência: Futuro hoje!
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
A violência doméstica e uma questão desde os tempos remotos atingindo, social e cultural, que ainda hoje faz parte da realidade de muitas mulheres em lares brasileiros. É um problema universal que atinge milhares de pessoas.
