Artigos
Análise econômica do Direito e políticas ambientais
Examinam-se quais os critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais, a partir da obra "Ações ambientais afirmativas", de Edival Braga.
Insulfilm™ Automotivo: conheça o que diz a lei
Quando falamos em Insulfilm™, estamos nos referindo a uma marca. O nome adequado do produto é, na verdade, película.
CARTA ABERTA PARA A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRECATÓRIOS DA OAB/BA
A PRESIDENTE CONCLAMA OS TITULARES DE PRECATÓRIOS DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR A CELEBRAREM ACORDO PARA RECEBIMENTO DOS SEUS CRÉDITOS MESMO CONTRA DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Aspectos jurídicos da possível nomeação do filho do presidente para a embaixada nos EUA.
Uma breve análise dos aspectos jurídicos da eventual nomeação do filho do presidente da República para o cargo de embaixador nos EUA. análise dos aspectos do nepotismo e da legislação regente dos agentes no exterior. Recente discussão acerca da aplicação do nepotismo na referida nomeação, o que impediria o presidente de nomear seu filho para o cargo. Discussão da aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do STF. Discussão do regime jurídico dos servidores do serviço exterior brasileiro.
Instituto IMP de Educação é Condenado a Indenizar Ex Aluna Por Publicidade Enganosa
O curso preparatório Instituto IMP de Educação, anunciou o que chamava de “garantia duo”, uma iniciativa que possibilitava ao estudante realizar um novo curso sem pagamento adicional, caso atendesse aos requisitos do contrato.
Responsabilidade dos partidos pela indicação de candidatos à Presidência
Os partidos políticos são os guardiões da democracia e precisam lembrar-se disso também em seus processos internos para escolha de candidatos, com regras transparentes e inclusivas.
Análise jurídica acerca da licitude do vazamento de conversas da Operação Lava-Jato
O artigo apresenta opinião pessoal e jurídica, desvinculada de viés ideológico e não conclui pela veracidade das informações divulgadas pela intercept, nem avalia a atuação do poder judiciário, limitando-se à abordar a licitude da obtenção das informações
Danos morais e sua valorização pelos tribunais
O presente estudo, aliada a uma bibliografia farta e gama de conhecimentos jurídicos visa proporcionar ao leitor uma singela modificação de pensamentos relativos ao tema proposto e uma visão mais dinâmica sem perder o pé do tema.
MAPEAMENTO DAS REDES SOCIAIS SECUNDÁRIAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
O artigo identifica e mapeia redes sociais secundárias de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em distritos localizados na zona leste da cidade de São Paulo, classificando o grau de vulnerabilidade regional.
Como recorrer uma multa de trânsito? Veja aqui o passo a passo!
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito assegurado pela nossa Constituição, como você verá neste artigo.
O Direito ao trabalho no Brasil: uma luta histórica por cidadania
O artigo aborda as mazelas sociais vivenciadas pelas camadas mais carentes da população brasileira especialmente pela falta de acesso ao trabalho, apesar do quanto estabelecido pela Constituição de 1988 que assegura dignidade a todos.indistintivamente
O surgimento da intervenção federal na Constituição de 1891
A Constituição de 1891 introduziu, no nosso Direito Constitucional, o instituto da intervenção federal.
O PROBLEMA DA AUTOEXECUTORIEDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS LIMITES DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E DO INTERESSE DE AGIR PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES EM JUÍZO.
Prisão após a condenação pelo tribunal do júri
A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?
A constitucionalidade da pesquisa com células tronco
O artigo ora apresentado tem como escopo fazer uma análise dos aspectos constitucionais das pesquisas com células tronco, fazendo um paralelo com os constantes debates entre os diversos setores da sociedade civil.
Divórcio extrajudicial: guia passo a passo completo
Divórcio extrajudicial: Passo a passo simples e completo! Saiba tudo sobre o divórcio em cartório: Um procedimento simples, rápido e seguro.
Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do Programa de Arrendamento Habitacional da Caixa Cconômica Federal (imunidade tributária recíproca)
Este artigo objetiva a elucidação acerca do Programa de Arrendamento Residencial, analisando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a aplicação do instituto da imunidade tributária recíproca em relação ao IPTU dos imóveis do PAR.
Convenção de Viena: 50 anos
Codificou o direito internacional consuetudinário referente aos tratados, ao codificar normas costumeiras aceitas e eficazes e buscar harmonizar os procedimentos de elaboração, ratificação, denúncia e extinção de tratados.
Atos de má gestão no município e a banalização da ação de improbidade
Aponta-se a diferença entre atos ímprobos e atos de má gestão municipal para efeitos de responsabilização por improbidade administrativa.
Estatuto de Roma do TPI completa 21 anos
Tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional - CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional - TPI)
