Artigos
Roubo com emprego de arma de fogo antes da Lei 13.654/2018
O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.
Criminalização da LGBTfobia
O presente artigo visa discutir a criminalização da homofobia no cenário brasileiro, por meio da divisão da problemática em três tópicos, a fim de compreender a importância dessa discussão e abordando os mais diversos posicionamentos acerca desse tema.
A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
Sonegar tributos. Vale a pena?
A importância do planejamento tributário para a segurança das empresas e pessoas físicas.
“VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, LEI nº 4.898/65
O presente artigo desenvolve um estudo acerca da Lei nº 4.898/65, Lei de Abuso de Autoridade, que regula o direito de representação e da outras providências acerca de abusos cometidos por agentes públicos no exercício ou em razão de suas funções.
Trabalho intermitente
O trabalho intermitente como inovação da Reforma Trabalhista.
Registro não autorizado da intimidade sexual e a grave derrapada do legislador
Admitir que se aplique a tipicidade do artigo 216-B, caput, do Código Penal quando envolver somente uma pessoa como sujeito passivo é aceitar o afronte ao princípio da legalidade penal.
Serviços diplomáticos
O diplomata é o funcionário público que representa o Brasil em outras nações, negocia acordos em nome do país, dá apoio aos brasileiros em viagem ou que vivem no exterior e obtém informações importantes para a política externa.
O REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS E SEUS ASPECTOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
SEXISMO NAS LEIS PENAIS (PARTE V)
O trabalho analisa o sexismo, a discriminação fundamentada no sexo, presente na legislação penal brasileira
SEXISMO NAS LEIS PENAIS (PARTE IV)
O trabalho analisa o sexismo, que é a discriminação fundamentada no sexo, presente na legislação penal brasileira
SEXISMO NAS LEIS PENAIS (PARTE III)
O trabalho analisa o sexismo, que é a discriminação fundamentada no sexo, presente na legislação penal brasileira
SEXISMO NAS LEIS PENAIS (PARTE II)
O trabalho analisa o sexismo, que significa discriminação fundamentada no sexo, presente na legislação penal brasileira.
SEXISMO NAS LEIS PENAIS (PARTE I)
O trabalho analisa o sexismo, que significa discriminação fundamentada no sexo, presente na legislação penal brasileira.
Benefícios fiscais: concessão e requisitos
Os diferentes governos sempre se utilizam da concessão de benefícios fiscais pontuais com o escopo de criar alguma folga para determinadas categorias de empresas ou mesmo para estimular o desenvolvimento econômico de determinadas regiões ou de alguns negócios.
Você conhece o Tribunal de Montego Bay?
Relata algumas características desse importante tribunal internacional
Da sucessão das partes e dos procuradores de acordo com o CPC/2015
Analisa-se o capítulo IV do CPC de 2015 e suas considerações a respeito da sucessão das partes e dos procurados no curso do processo.
