Artigos
A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e a coisa julgada material
Há aqueles que defendem que o instituto da estabilização da tutela antecipada retira do requerente parte do poder de ação e, do requerido, parte da amplitude de sua defesa. Contudo, essa restrição decorre de manifestação expressa ou tácita das partes, razão pela qual não se vislumbra violação do acesso à justiça.
O Tratado de Assunção
O documento torna oficial a criação do grupo, cuja finalidade é estabelecer o livre comércio entre países, eliminando barreiras comerciais, políticas e sociais entre seus membros.
Tutela antecipada antecedente e sua estabilização frente à luz do novo CPC
o Novo CPC introduziu no sistema processual brasileiro a “estabilização da tutela de urgência antecipada”, técnica de monitorização genérica que torna estável a tutela satisfativa em procedimento antecipatório, quando não interposto o respectivo recurso
Abandono afetivo e alienação parental: impactos reais
O equilíbrio familiar é essencial para formar a personalidade de crianças e adolescentes, prevenindo sequelas emocionais. Abandono afetivo e alienação parental violam a dignidade humana e comprometem gravemente o desenvolvimento infantil.
UMA PREOCUPANTE INVESTIGAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO STF EM AFRONTA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
Os 27 anos de ratificação do Pacto de San Jose da Costa Rica
Compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.
O controle da administração pública pelo Judiciário e a judicialização da política
O ideal é que cada poder exercesse suas funções típicas a contento para que os demais não precisassem fazê-lo, mas, em caso de clara violação aos direitos deve ser realizada a intervenção judicial para assegurá-los.
Salário-maternidade: 8 coisas que você precisa saber!
O texto visa esclarecer dúvidas frequentes sobre o salário-maternidade, como: quem tem direito a receber? Qual o valor do benefício? Quais são os requisitos? Como solicitar? Dentre tantas outras questões. Aproveite e boa leitura!
A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de conta-corrente aberta de maneira fraudulenta
O objetivo deste artigo é analisar a responsabilidade civil dos bancos nos casos de abertura de conta fraudulenta. O presente tema versará sobre as consequências geradas às instituições financeiras em caso de fraude e até onde ela se estende.
Auditoria trabalhista e sua importância para as empresas
Análise da realização de auditoria privada em organizações voltadas para o âmbito trabalhista, com vistas à identificação de problemas e solução de gestão de pessoal, assemelhando-se à auditoria promovida pela Inspeção do trabalho.
BRASIL – UMA DEMOCRACIA DISFARÇADA.
Estamos vivendo uma democracia disfarçada. Estamos sendo monitorada ,a privacidade acabou não existe mais sigilo fiscal e telefônico isto não é democracia e sim uma opressão.
A retrovenda com o escopo de garantia e o negócio jurídico indireto diante dos negócios fiduciários e do direito de retrato
A retrovenda é um pacto adjeto à compra e venda de imóveis, que permite ao vendedor reaver o bem em até três anos, restituindo o preço e despesas ao comprador.
Regularização fundiária: do direito de laje às concessões para moradia e uso
Examinam-se os diversos mecanismos de regularização fundiária de moradias informais e de concessão do direito de uso da terra a quem a ocupa irregularmente, seja para morar ou exercer atividade de interesse social, de forma a diminuir os constantes problemas habitacionais e a desigualdade social no meio urbano.
Decadência e prescrição contra a fazenda pública
Apesar de a redação do art. 156, V, do CTN equiparar os dois institutos quanto aos efeitos, certo é que, a rigor, a decadência não extingue o crédito tributário, mas sim o direito potestativo da administração tributária de constitui-lo pelo lançamento.
A importância de uma missão diplomática
O relacionamento com os Estados Unidos exige muito mais do que ser agente indutor de uma atividade econômica de extração, que hoje é ilegal em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
O desaparecimento de Fernando Santa Cruz na ditadura militar brasileira
O artigo discute fato concreto, com suas implicações criminais, diante da lei de anistia.
SUA REDE SOCIAL E A RECEITA FEDERAL
Sinais exteriores de riqueza demonstrados em rede social ampliam a possibilidade de se aferir a renda real pela Receita Federal.
