Artigos
Principais desafios da reforma tributária 2019
Analisar as principais variáveis jurídicas e sociais, em torno do instigante tema representado pelas situações hodiernas e perspectivas inseridas na proposta da Reforma Tributária no ambiente brasileiro sob as ênfases do presente ano (2019).
Tráfico de escravos no âmbito das relações anglo-brasileiras
O Império Britânico se utilizou do poderio bélico que detinha para coercitivamente suprimir o tráfico de escravos, vez que não havia consentimento por parte dos que compartilhavam desse comércio.
É INCONSTITUCIONAL O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES
Assunto referente ao Direito Tributário
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE NO PLANO DIRETOR DE ANÁPOLIS
O crescimento urbano acelerado acarreta negativas consequências ao meio ambiente, à qualidade de vida das pessoas e ao desenvolvimento sustentável das cidades. Uma cidade sem planejamento é uma cidade insustentável, no que tange à sustentabilidade urbana.
O CONTEXTO HISTÓRICO-NORMATIVO DO PROJETO NACIONAL DE PROTEÇÃO HÍDRICA NO BRASIL E O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS RECUSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE ANAPOLIS
O estudo busca verificar o funcionamento da proteção histórico normativa dos recursos hídricos desde as diretrizes das políticas públicas até o desenvolvimento urbano sustentável.
Função social da propriedade no novo Plano Diretor de Anápolis.
O estudo pretende identificar e caracterizar a função social da propriedade no plano diretor de Anápolis-Goiás e as expansões dos loteamentos bem como a destinação de áreas públicas.
A falta de interpretação da lei por parte dos agentes públicos que conduzem o Pregão Eletrônico: critério de desempate do artigo 3º, §2, inciso V da Lei 8.666/1993.
Uma provocação com relação ao erro recorrente cometido por pregoeiros ao analisarem o critério de preferência estipulado no artigo 3°, §2°, inciso V da Lei 8.666/1993.
UMA DECISÃO POLÊMICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO TOMADA PELO EXECUTIVO MODIFICANDO TITULARES DENTRO DE COMISSÃO DE MORTES E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
Das origens da Justiça Militar à Lei 13.491/2017 e sua questionada constitucionalidade
Traçam-se os principais aspectos afetos à história da Justiça Militar: origem, evolução e os reflexos no atual contexto histórico, no qual a polêmica Lei 13.491/2017 ampliou sua competência para o julgamento de militares.
Devolução de medicamentos sujeitos a controle especial
Ao tentar devolver medicamentos sujeitos a controle especial, o consumidor depara-se com a impossibilidade de fazê-lo junto a uma farmácia. Como compatibilizar essa situação com a Lei 8.070/1990?
A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO RESSARCIMENTO DO ILÍCITO CIVIL DE SEU PATRIMÔNIO.
Com o julgamento do Recurso Extraordinário de nº 669.069 pelo Supremo Tribunal Federal, fixou o prazo quinquenal para que a União efetue o ressarcimento dos danos causados pelos administrados a seu patrimônio.
Quais as consequências jurídicas do roubo de ouro no aeroporto de Guarulhos?
Quais as consequências jurídicas do roubo de ouro no aeroporto de Guarulhos? O roubo de 718 kg de ouro avaliados em R$ 110 milhões, do terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos – SP, no último dia 25 de julho,...
Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge
Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019).
O pensamento de Gustav Radbruch e a influência do jusnaturalismo no constitucionalismo moderno
O artigo tem por objetivo apresentar brevemente a teoria de Gustav Radbruch e perceber como a conexão entre direito e moral é retomada no século XX e incorporada às democracias constitucionais.
O COMEÇO E O FIM DO SEGURO MARÍTIMO.
O ARTIGO DISCUTE TEMA DE DIREITO MARÍTIMO DA NAVEGAÇÃO, DIANTE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, ENVOLVENDO O SEGURO MARÍTIMO.
A aplicação do princípio do contraditório no cumprimento de sentenças e na execução de títulos extrajudiciais
Em que pese ser um dos mais importantes e basilares princípios do direito processual, já houve discussão sobre sua aplicação na fase de execução lato sensu, sendo hoje pacificado sua aplicação mitigada pelas limitações inerentes a essa fase processual.
Benefícios Sociais: A diferença entre PIS, Abono Salarial e Cotas do PIS
O pagamento das Cotas PIS deve injetar na economia mais de R$ 29 bilhões.
