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TEMAS DO CONTRATO DE SEGURO: A INDENIZAÇÃO DIANTE DO SEGURO DE DANO E DO SEGURO DE PESSOAS E O CREDOR DO SEGURADO E A INDENIZAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE TEMAS ENVOLVENDO O CONTRATO DE SEGURO.
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
UM PEDIDO DE EXPLICAÇÕES APRESENTADO CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE CASO CONCRETO SOB O ÂMBITO DO PROCESSO PENAL E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
A RETROVENDA COM O ESCOPO DE GARANTIA E O NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO
O ARTIGO DISCUTE SOB O ENFOCO DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA O INSTITUTO DA RETROVENDA E O NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO.
Código Penal X Código Penal Militar: confronto à luz da Lei 13.491/17
A alteração legal recente fez com que o rol dos crimes militares se expandisse de maneira exponencial, forçando os aplicadores do direito penal militar a agregarem mais conhecimento jurídico para se adequarem à análise técnica dos casos concretos.
Quais os impactos que a visão política e econômica da Idade Moderna produziu para o Direito Medieval
Este artigo objetiva analisar os impactos que a visão politica e econômica da idade moderna produziram no direito medieval com enfoque nas principais características no ponto de vista econômico e politico.A idade média foi uma transformação do feudalismo.
Autocomposição e as demandas processuais no âmbito da Administração Pública
A Lei 13.140/2015 viabiliza a autocomposição como alternativa de resolução de conflitos na Administração Pública. Sucinta um conjunto de mecanismos que induzem a necessidade de legislação específica, bem como a necessidade do judiciário dessas formas.
Irretroatividade da lei tributária: caso concreto
O fato gerador das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de sentença trabalhista é o pagamento dos salários ou a prestação de serviços?
Parassubordinação: uma visão contemporânea
A junção dos dois elementos, subordinação e autonomia, antagônicos entre si, revelam a insuficiência de definições clássicas, porque o parassubordinado é o subordinado de antes que passou a ser trabalhador autônomo por determinação de quem não o quer como empregado.
QUAL O FEMINISO EXISTENTE NA MÚSICA “TRISTE, LOUCA OU MÁ”?
O presente trabalho tem por objetivo discutir o feminismo na música “Triste, Louca ou Má” da banda Francisco, El Hombre, além de questionar a submissão da mulher em relação ao homem e os padrões sociais.
A sucessão na união estável
O direito à herança dos companheiros na união estável hetero e homoafetiva.
O Que é Testamento Vital?
Testamento Vital é um documento registrado em Cartório de Notas, em que um paciente declara suas pretensões sobre seu tratamento futuro, diante da possibilidade de estar incapacitado por enfermidade grave para expressar livremente sua vontade.
Ação Revisional do PASEP
Neste artigo você vai entender porque os Servidores Públicos sacam um valor irrisório a título de PASEP
Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia?
Quais aspectos do foro por prerrogativa de função causam tanta revolta na opinião pública?
“Ponte para o futuro?” Um dedo analítico sobre o contexto político e econômico do Estado brasileiro e as consequências para os direitos sociais.
"Ponte para o futuro?" Neste artigo trazemos os primeiros passos das ações do governo Michel Temer após o impedimento da ex-presidenta Dilma que está sendo intensificado no então governo Bolsonaro contra os direitos sociais.
Adoção internacional: alternativa para muitos brasileirinhos
O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.
The Intercept Brasil e a liberdade de Imprensa
A função de qualquer jornalista é divulgar fatos relevantes para a manutenção dos direitos humanos sejam eles para proteção dos cidadãos e/ou proteção das próprias instituições democráticas.
A arbitrariedade nas decisões do mero aborrecimento frente a supressão do dano moral
O presente artigo trata da recorrente supressão do direito constitucional de indenização por dano moral no tocante ao dano à inviolabilidade do bem-estar psíquico do indivíduo, consoante as decisões do mero aborrecimento proferidas pelo Poder Judiciário.
