Artigos
A educação como instrumento de transformação da sociedade
A educação é uma arma poderosa. Através dela, um cidadão se torna mais crítico, tem mais oportunidades de emprego e melhoria na sua própria qualidade de vida.
Recuperação judicial e a súmula 581 do STJ
Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.
DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA
A autorização de saída temporária é ato de competência privativa do juiz da execução (art. 66, IV, c/c o art. 123, caput, da LEP), a ser concedida ou negada de forma motivada, impondo-se a prévia oitiva do Ministério Público
Direito das minorias
Coletividades que sofrem processos de estigmatização e discriminação, resultando em diversas formas de desigualdade ou exclusão sociais, mesmo quando constituem a maioria numérica de determinada população.
Tem plano de previdência corporativo e foi desligado? Entenda como aproveitar o investimento e cuidar da sua saúde
A legislação fixou quatro opções que devem ser oferecidas aos participantes nesta ocasião, denominados como “institutos legais obrigatórios”
Tráfico internacional de pessoas: histórico de conferências e documentos internacionais
Diante da necessidade de uma compreensão ampla sobre o tráfico internacional de pessoas, foram criados instrumentos internacionais tutelando não apenas as vítimas de exploração sexual, mas também de trabalhos forçados, de redução à condição de escravo e de remoção de órgãos.
AÇÃO CONTROLADA: MEIO DE INVESTIGAÇÃO EFICIENTE E EFICAZ DE OBTENÇÃO DE PROVAS
O tema abordado pelo presente ensaio acadêmico versa sobre o método de investigação conhecido como Ação Controlada. De forma breve, o ensaio aborda flagrante, princípios, leis e operações policiais.
O sistema de normas reguladoras em face da discricionariedade na atividade financeira do Estado
A questão em exame está no perquirir se o Poder Público sofre limitações ao seu poder discricionário, o qual é permitido por lei, na atividade financeira do Estado e das demais pessoas coletivas de direito público.
CADERNO, SUPORTE PESSOAL NO PROCESSO DE AUTOCONHECIMENTO EM ARTETERAPIA
O artigo apresenta um caderno utilizado como suporte terapêutico num processo de Arteterapia. O objetivo é apresentar o caderno como suporte de registros no processo de autoconhecimento, como alternativa de expressão pessoal.
Nos Estados Unidos, estão prestes a discutir o pleno reconhecimento das forças de segurança universitária (privadas)
Segurança Universitária: Congresso americano deve votar o reconhecimento como polícia as forças de segurança das faculdades privadas, considerando que as públicas já tem esse reconhecimento naquele país.
O novo modo de disputa nas licitações de obras e serviços de engenharia
Identifica-se a modalidade a ser aplicada nas licitações de obras e serviços de engenharia, trazendo uma análise completa de como se efetivarão os procedimentos de disputa pelos licitantes, por força do novo projeto de lei de licitações (PL 1.292/95).
O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA
O estudo do processo como Relação Jurídica fundamentalmente possibilita um melhor relacionamento entre as partes (autor e réu) com o Estado-juiz. Seu (processo) emprego visa estabelecer a busca da prestação jurisdicional pretendida pelos sujeitos processu
Assinatura eletrônica, digital e contrato eletrônico nas transações imobiliárias
Estudo sobre o uso do contrato eletrônico, assinatura eletrônica e digital nos contratos de transações imobiliárias como venda e compra, locação ou distratos, com uma análise dos seus conceitos, diferenciações e validade jurídica.
Profissionais de saúde precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cria obrigações e impõe sanções às instituições que não cuidarem de forma responsável dos dados que recebem dos seus pacientes.
Princípio da insignificância e sua aplicação no direito brasileiro
Segundo o princípio da insignificância, o direito penal só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas.
Terceirização do cargo de confiança
Trata-se de um estudo acerca da terceirização, sua evolução legislativa, jurisprudencial e uma síntese da subordinação jurídica presente no cargo de confiança.
Suprema Corte dos EUA libera o registro de marcas com nomes “impróprios”
Suprema Corte Americana recentemente abriu precedentes para que marcas que contêm palavras, símbolos ou significado considerados vulgares, indecentes ou imorais possam ser registradas nos EUA
Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
