Artigos
Discriminação racial
Atitude preconceituosa em relação a alguém, seja por questões raciais, de gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação econômica ou qualquer outro aspecto social.
Preconceito, discriminação e seus efeitos jurídicos
Para o direito penal brasileiro, a prática da discriminação e do preconceito por raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional consiste em um delito previsto na Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97.
Títulos de crédito rural
O crédito rural garante financiamento a produtores e cooperativas. Como funcionam as cédulas pignoratícias, hipotecárias e mistas na incorporação de garantias reais?
Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística
Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.
Impedimento e afastamento de presidente de TRE
O artigo faz considerações acerca do caso de impedimento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, afastado pelo TSE para atuar na circunscrição.
A terceirização e sua evolução conceitual e legal
Com a globalização e a revolução digital, as formas de contratação de mão de obra para a realização dos serviços, bem como a organização das empresas sofreram profundas mudanças.
Direito Comparado: O Sistema Possessório na Ótica Brasileira e Portuguesa
Trata-se de artigo visando comparar o sistema possessório na legislação civil brasileira e portuguesa.
Código Penal Militar: constitucionalidade da Lei 13.491/17
Discute-se a constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
As mudanças na Lei Maria da Penha após a Lei 13.827/2019
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
A BRUTAL DELINQUÊNCIA JUVENIL:
As questões intrincadas a respeito dos adolescentes enredados em atos infracionais de extrema violência, nos dias atuais, e especialmente nos últimos anos têm dominado os noticiários das grandes emissoras do Brasil.
Excesso na Legítima Defesa
Ao longo deste artigo serão apresentadas as principais características do excesso na legítima defesa, este que é hoje um problema polêmico e de difícil compreensão, inobstante a importância do instituto.
Libertação do direito: libertação pelo Direito via M. Kriele e o movimento sufragista britânico
O presente artigo faz uma análise do pensamento do autor Martin Kriele acerca de dois conceitos de libertação e o relaciona com o movimento sufragista apresentado no filme " As sufragistas" de 2015.
Protocolo de Madri e as empresas brasileiras
As empresas brasileiras de todos os portes devem prestar atenção no passo dado pelo Brasil para o registro de marcas. O país adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira...
Tráfico de Pessoas
O presente Artigo tem como finalidade mostrar que o Tráfico de Pessoas está presente na nossa sociedade atual.
A educação no século XXI deve despertar a curiosidade
A educação do futuro vai preparar os estudantes para a vida. A meta maior da educação será fazer com que os estudantes desenvolvam um pensamento crítico e voltado para a realidade.
A responsabilidade Civil do Estado nos casos de roubo em rodovias
A obrigação do Estado reparar um dano sofrido por algum particular, decorrente de alguma atuação ou omissão estatal, é o que chamamos de responsabilidade civil do estado, tratado nos artigos 186 e 187 do atual código civil brasileiro.
Delação premiada: direitos e garantias do réu colaborador
A colaboração premiada compreende a negociação entre o órgão de acusação e o suposto autor de um crime com base na confissão e assunção de culpa. É um recurso da persecução penal em troca de algum benefício previsto em lei.
