Artigos
A PROBLEMÁTICA DA PRISÃO CIVIL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NO DEVEDOR DE ALIMENTOS
Este trabalho tem por objetivo analisar primordialmente a problemática da prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro, com base na Constituição Federal, Código civil e leis adjacentes.
DA POSSIBILIDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS
Este trabalho tem como objetivo verificar e discutir a possibilidade da reparação civil ante ao abandono afetivo dos genitores para com a sua prole.
A CONSTITUIÇÃO É FUNDAMENTAL
- no mais, é preciso ler o Texto Constitucional.
REDES ELÉTRICAS: RECUPERAÇÃO DO INVESTIMENTO E A DECLARAÇÃO DE DIREITO DE LIBERDADE ECONÔMICA
Trata-se da reedição de artigo sobre a recuperação de investimentos na edificação de rede de distribuição de energia por loteadores e administração pública, agora sob a ótica da DECLARAÇÃO DE DIREITO DE LIBERDADE ECONÔMICA.
A REGULAMENTAÇÃO DOS NOVOS DISPOSITIVOS DA LINDB
Neste artigo tratamos da necessária fundamentação das decisões judiciais em consonância com o artigo 93, inciso IX da CF, agora sob a ótica dos artigos 20 e 26 da LINDB, e a regulamentação desses dispositivos, que, exigem motivação concreta nas decisões.
Como Declarar Carro no Imposto de Renda?
Fazer a Declaração do Imposto de Renda (IR) ainda desperta dúvidas em muitos brasileiros que não sabem ao certo o que ou como declarar sem ser pego pelo chamado “leão”.
O papel da psicologia jurídica nos casos de falsas denúncias de abuso sexual contra as crianças
O estudo trata da Alienação Parental e as implicações jurídicas segundo a Lei 12.318/2010, destacando-se dentro dessa temática, um tema bastante polêmico que trata do papel da psicologia jurídica nos casos de falsas denuncias de abuso sexual de crianças.
PEÇA LEGISLATIVA
Esta lei regula a transmissão de dados por e-mail nas internet ou intranet para os usuários de serviços públicos e servidores.Poderá ou não ser adotada por algum Deputado, com o uso da imprensa para a divulgação do Projeto, conforme permite a Constiuição
Direito das sucessões: há igualdade de direitos entre cônjuges e companheiros?
Reflexos decorrentes da equiparação entre cônjuge e companheiro, após a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC/2002 pelo STF - análise da real situação de ambos quando da partilha dos bens deixados pelo "de cujus".
A prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa
Por mais que a prescritibilidade ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não seja a corrente majoritária, verifica-se a consistência dos argumentos de seus defensores que privilegiaram o respeito aos princípios basilares da ordem constitucional brasileira.
Lei de execução penal e o seu caráter ressocializador frente à crise do sistema carcerário brasileiro
O presente estudo objetiva em linhas gerais analisar o caráter ressocializador da lei de execução penal frente a crise do sistema carcerário brasileiro.
A lei de responsabilidade fiscal na administração pública: a ineficácia que leva à impunidade
A administração pública brasileira sempre foi alvo de denúncias devido a inúmeras irregularidades e fraudes. Fato em determinada proporção influenciado devido à ausência de uma legislação específica.
Orçamento participativo: dilemas e possibilidades no município de Teresina - PI
A disputa que cerca o redimensionamento dos órgãos democráticos contemporâneos sinaliza para a reestruturação das relações entre Estado e sociedade. Assim são recomendados novos paradigmas de gestão pública baseado na descentralização e participação.
Sua aposentadoria será afetada por eventual reforma da previdência?
Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
As medidas de segurança nos manicômios judiciários e a invisibilidade social de seus internos
A Lei antimanicomial revogou tacitamente o artigo 97 do CP, dessa forma o magistrado não pode mais impor internação pelo simples fato de a infração penal praticada ser punida com reclusão.
A influência da Gestão de Pessoas e o Processo de Coaching no mercado de Trabalho nas organizações contemporâneas
O presente artigo pretende promover uma compreensão geral acerca da relevância e importância dos processos de coaching dentro das organizações contemporâneas e seus respectivos benefícios.
A importância da licitação na administração pública: preceitos fundamentais
O presente artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo demonstrar a importância da Licitação na Administração Pública, como instrumento de uma administração transparente e eficiente.
Gestão dos rejeitos da construção civil
Os empreendimentos da construção civil são normatizados em legislações cada vez mais rígidas e sua prática técnica é fiscalizada pelos órgãos governamentais reguladores, em atenção às demandas pela sustentabilidade ambiental nas atividades econômicas.
