Artigos
DETERMINAÇÕES ANEXAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O MODUS DENTRE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Expectativa e direito expectativo
Examina-se importante questão do direito civil à luz do entendimento de Pontes de Miranda.
Aval
Costuma-se dizer que as palavras têm, para o direito, o sentido que este lhes empresta. Sem embargo, opinamos que dita assertiva é, apenas, uma verdade parcial. Parcial porque constituída de cinqüenta por cento de verdade e outro tanto de omissão.
HOMOFOBIA – RACISMO: TENTANDO UMA DEFINIÇÃO TÍPICA E UMA PROJEÇÃO DA AMPLITUDE CONSEQUENCIAL DA DECISÃO DO STF
Trata do problema da tipificação penal das condutas homotransfóbicas que passam a ser consideradas como crimes de racismo após a decisão da ADO 26 pelo STF
Contribuição sindical na reforma trabalhista sob a ótica liberal
Deve ser facultado ao trabalhador decidir qual sindicato o representa, qual presta os serviços que ele deseja, e não que sindicatos devam receber contribuições compulsórias pré-estabelecidas pelo Estado.
Eficiência e a estabilidade no serviço público
Comenta-se, de forma breve, a relação que guarda o instituto da estabilidade e o princípio da eficiência dentro da seara administrativa do Estado, explicando a relação entre estes e os casos de ineficiência da máquina pública.
Impactos e desafios com a nova obrigação acessória EFD REINF.
Este artigo tem por objetivo esclarecer e analisar os impactos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) instituído na Instrução Normativa n° 1.767 de 15/12/2017 na rotina fiscal/contábil dos usuários. Trata-se d
CYBERBULLYING: uma questão de saúde pública e dever de todos, principalmente da escola!
Se você já sofreu BULLYING e/ou CYBERBULLYING, e quer saber o que fazer, não deixe de dar uma lida em nosso trabalho!
Bloqueio de verba pública para garantir o fornecimento de fármaco
Os tribunais superiores têm firmado entendimento de que o Estado, quando condenado ao fornecimento de medicamentos e, ainda assim, permanece inerte, pode ter suas contas bloqueadas.
Do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente: requisitos e peculiaridades
O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Alienação parental e dano moral: o efeito da indenização
O artigo tenciona adentrar na averiguação do efeito produzido pela indenização atribuída ao responsável pelo cometimento de alienação parental, que uma vez enquadrando-se como dano moral, cuja quantificação não se torna possível mensurar.
Recuperação judicial como instrumento de superação de crise financeira
O salvamento de uma empresa não se dá apenas pela conveniência dos credores e do devedor. A análise de sua viabilidade deve contemplar as perspectivas econômica, financeira e social.
Prejuízos de credores acerca da liberação de pagamento do devedor da falência
O estudo que se apresenta fundamenta-se na provocação à reflexão quanto à liberação do devedor na falência quando este quita mais de 50% dos créditos quirografários.
SEGURO-FIANÇA LOCATÍCIA
O seguro-fiança trata-se de uma das garantias da locação de imóveis.
A metodologia em uma pesquisa
Toda pesquisa científica, tanto em cursos de graduação quanto em cursos de pós graduação, deve ser estruturada, o qual servirá de base, para o desenvolvimento da pesquisa, daí a importância de se apresentar uma metodologia utilizada na pesquisa.
As 4 razões que evidenciam a importância das pessoas no processo de implementação da Inteligência Artificial
A tecnologia tem sido pauta no mundo em que vivemos. Por isso, é fundamental que o operador do Direito conheça e reconheça os seus principais conceitos, já que as tecnologias impactarão em maior ou menor medida no seu cotidiano.
Reflexos da alteração do gênero no enquadramento da aposentadoria
Não há ainda uma resposta única e exata no que diz respeito ao enquadramento da aposentadoria do transgênero. Este dependerá do caso concreto.
Competência do TCU para fiscalização das agências reguladoras
As agências fazem parte da Administração federal indireta e, como tal, estão submetidas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS AUTORIDADES FISCAIS: REFLEXÕES E CRÍTICAS.
Analisar as recentes decisões do STF quanto ao Sigilo Bancário e Fiscal, bem como fazer uma reflexão crítica quanto a ausência de adequada regulamentação do tema pelo parlamento e os danos de constantes mudanças de orientação judicial do STF.
