Artigos
Repercussões do erro no direito civil
O direito romano não chegou a elaborar uma teoria geral acerca do erro obstativo. Os intérpretes distinguiram, porém, várias espécies.
Resumo do M.S. número 22.503
Este artigo tem como objeto o resumo do MS nº 22.503, tratando de questões de produção legislativa federal.
A responsabilidade do condomínio por furtos e roubos ocorridos em suas dependências
A responsabilidade do condomínio por furtos e roubos
O princípio da proporcionalidade a favor do réu e a permissão do uso da prova ilícita
O principio da proporcionalidade a favor do réu para que ele possa utilizar uma prova ilícita no processo, é aceito na maioria das vezes pela maior parte da doutrina, pois, como dito, o Estado não esta nem um pouco interessado em punir um inocente.
Planos de saúde: natureza jurídica e processo de liquidação extrajudicial
Explora-se a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social
A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.
Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos e individuais
Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e privados. Os tipos de planos de saúde estabelecidos na legislação em vigor são estudados e, de acordo com a lei 9 656/98.
O direito à aprendizagem como premissa do exercício da cidadania
O presente artigo propõe discutir o impacto social das políticas públicas de educação na equalização das vulnerabilidades sociais, assim como postula o direito à educação como um pressuposto do exercício da cidadania em bases autônomas e participativas .
O assédio às mulheres nas ruas e o desamparo legal
As famigeradas cantadas nas ruas são de amplo conhecimento, todavia, não há legislação que verse sobre o tema. Há um desarrimo jurídico às mulheres, maiores vítimas de tal imbróglio.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ADVOGADOS PÚBLICOS
O TEMA ENVOLVE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ADVOGADOS PÚBLICOS.
Audiência de custódia: do CNJ ao pacote anticrime
Análise da instituição desse instrumento processual, seus resultados em números e a possível inserção no diploma processual penal vigente.
Brasil e um passado sombrio
São discutidos fatos históricos brasileiros ocorridos há 50 anos e que marcaram a ditadura militar.
Estelionatário que aplicava golpes em empresas é condenado a pagar dano moral ao MPF, mas vítimas ficam sem receber
Uma das maiores preocupações da vítima de crimes de estelionato, sejam elas pessoas jurídicas ou físicas, diz respeito ao ressarcimento do prejuízo.
HISTORICIDADE E RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO
Este artigo visa abordar a evolução histórica do tema filiação. O objetivo foi analisar os diversos conceitos jurídicos, doutrinários e sociais sobre o tema.
NOÇÕES GERAIS DE COMPLIANCE
Este artigo visa abordar aspectos gerais de compliance e alguns pontos relevantes sobre o tema, bem como um breve histórico.
A Responsabilidade da Empresa no atributo de Patrocinador de Eventos.
A responsabilidade da Empresa no atributo de Patrocinador de Eventos, com ênfase no evento denominado "Ação na Passarela", ocorrido dia 21/05/2019, em Cuiabá - MT.
