Polícias Civil e Militar: diretrizes de interação e trabalho

O autor, profissional de segurança pública, discorre sobre as regras legais e administrativas que permeiam o trabalho entre as polícias estaduais, indicando, imparcialmente, postulados aptos a evitar conflitos e hábeis a preservar o interesse público.

Menores de idade e as questões penais: qual o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nisso?

Os órgãos responsáveis pela administração da justiça em matéria de crimes perpetuados por menores de idade no Brasil, desrespeitam, de maneira explícita, o princípio de intervenção penal mínima.

A ERA DA COOPERAÇÃO NAS DEMANDAS JUDICIAIS

O Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015 (CPC/15), completou três anos de vigência no último mês de março e representa um marco da evolução do processo civil pelo afastamento do formalismo em prol de uma maior satisfação dos jurisdicionados....

A relevância do relato da vítima no contexto da violência doméstica

Avalia-se qual carga valorativa deve ser dada ao relato da vítima de violência doméstica como meio hábil para sustentar suas alegações, uma vez que, em uma condenação penal, o juiz deve fundamentar a sentença com base nas provas produzidas no interregno da instrução probatória.

A nova lei dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015)

Inovação na legislação do empregado doméstico no Estado brasileiro, como forma de regulamentar as relações trabalhistas entre patrões e empregados domésticos que reivindicavam que as suas atividades fossem reconhecidas como atividade trabalhista integra.

Comprar um imóvel na planta é seguro?

Adquirir um imóvel em fase de construção é uma oportunidade de investimento em razão da redução dos custos, mas quais os cuidados que devemos ter ao comprar um imóvel na planta para que o negócio seja seguro?

Posso vender ou alugar minha vaga de garagem?

Atualmente enfrentamos o problema da indisponibilidade de vagas de garagem em condomínios residenciais.Por esta razão muitas vezes surge a dúvida se é possível alugar ou mesmo vender a vaga que não está tendo utilidade ao proprietário

Mario de Oliveira explica a Lei Criminal de Cingapura para combater crimes da Internet

As leis penais de Cingapura estão sendo atualizadas para combater os crimes modernos, como a obtenção de vídeos de upskirt, a “pornografia vingativa” e o envio de imagens sexuais não solicitadas explica Mario de Oliveira.

Como Estudar para Concursos?

Dicas Práticas para aumentar suas chances de ser aprovado!

Polêmica dos patinetes

Quando uma novidade aparece, simplesmente se torna uma febre, mas depois de um determinado tempo começam a surgir os problemas cujo planejamento poderia ter evitado.

A EMENDA N. 2 DO BRASIL NO CAMPO DA LIBERDADE DE ARMAS

O ARTIGO DISCUTE, MAIS UMA VEZ, A LIBERAÇÃO DO PORTE DAS ARMAS COMO MEDIDA CONTRÁRIA À DEMOCRACIA.

Tragédia anunciada: o caso do rompimento da barragem de Brumadinho à luz do princípio da prevenção do Direito Ambiental

O artigo tem como objetivo apresentar, a luz do Princípio da Prevenção do Direito Ambiental, uma discussão sobre as medidas adotadas após a tragédia de Brumadinho quanto a extinção das barragens de rejeitos de minério, alteadas a montante.

Decreto Nº 9.785, de 2019, que Flexibiliza o Porte de Arma para Advogado Entre Outras Categorias

As regras flexibilizam sobre o direito ao porte, no que tange ao transporte, carregamento pessoal, fora do domicilio ou residência, e até mesmo do local de trabalho, as armar e munições.

Kléber Leite mostra porque está na hora de melhorar as leis de privacidade na internet

As leis que governam a privacidade na internet não protegem os usuários tanto quanto deveriam conta Kléber Leite.

Entre manjubinha e lagosta, o STF prefere lagosta

Em tempos de crises e desempregos, o que é manter a dignidade de uma instituição pública?

“Precisamos de um ombudsman do cidadão”

Sem a mudança do modelo mental as instituições não avançarão e os cidadãos continuarão tendo as mesmas reações quanto ao desalento e a impotência de fazer algo a respeito.

Livramento condicional não é progressão de regime!!

Abordagem sobre livramento condicional e progressão de regime.

Guarda compartilhada: uma análise reflexiva sobre a eficácia do instituto na prevenção da alienação parental

A disputa pela guarda dos filhos pode causar danos irreversíveis no bem-estar dos infantes, vez que um dos pais, ou até ambos, prejudica a saúde mental de seus filhos praticando atos de alienação parental.

Uma visão acerca do desmatamento e a sustentabilidade ambiental

No presente artigo procuramos abordar a questão do desmatamento na floresta Amazônica bem como a sustentabilidade ambiental, visando a redução do referido desmatamento através de uma análise dos dados colhidos na pesquisa.

Divorcio Americano X Divorcio Brasileiro

Diferenças procedimentais e normativas entre o divorcio americano e o brasileiro