Artigos
Tribunal de Justiça de São Paulo, publica mais quatro novos enunciados sobre o Direito Empresarial.
Os enunciados aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, e publicados no Diário de Justiça, passam a representar a jurisprudência pacificada das câmaras reservadas.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ENVOLVENDO A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA.
O abandono afetivo e suas consequências jurídicas
A privação de amor e carinho por um longo período de tempo, por parte de um dos genitores, pode desencadear carência afetiva, que no futuro poderá atrapalhar a maturidade cognitiva, física, emocional e social da criança.
Criminal compliance: função preventiva do direito penal na sociedade do risco
Acontece uma revolução paradigmática no plano do direito penal, na medida em que a proteção de bens jurídicos passa de uma perspectiva ex post, repressiva, voltada a uma resposta posterior à prática do delito, para um ponto de vista ex ante, pautada na antecipação e minimização de potenciais eventos delitivos decorrentes das atividades corporativas.
Checklist de Conformidade à LGPD/GDPR
Checklist de Conformidade à LGPD/GDPR
A moralidade de um reino encantado pelo autoritarismo
Um breve conto sobre um reino distante em que os moralistas tramam contra o Direito. Um reino de impiedade e moralistas que se engalfinham pelo poder.
Quais documentos podem comprovar a atividade rural?
Muitas dúvidas surgem no momento de requerer a tão esperada aposentadoria, inclusive quanto a documentação necessária e a possibilidade da utilização do tempo de trabalho rural, como empregado ou em regime de economia familiar, no pedido.
Execução - protesto de sentença
Protesto extrajudicial de sentença judicial
As limitações do direito potestativo do empregador na dispensa coletiva
Sustenta-se a presença de requisitos essenciais para a dispensa em massa de trabalhadores, a exemplo, a necessidade de negociação coletiva a ser realizada entre o empregador e o sindicato profissional.
Suspensão da CNH: guia completo
Entender como funciona uma penalidade de trânsito é essencial. Mesmo que as penalidades e infrações sejam temas recorrentes na mídia, nem todos os condutores conhecem as especificidades de cada uma das penalidades
Status do Diretor de Cooperativa à luz do ordenamento jurídico
Estabilidade dirigente sindical
Afinal, o atual governo é liberal?
Reflexões sobre fato concreto ocorrido recentemente com relação a política de preços da Petrobrás.
Franquia de revisão e planejamento tributário frente à Inteligência artificial e tributação
O sistema baseado na inteligência artificial pode propiciar uma análise mais rápida pela quantidade de documentos que é capaz de avaliar em um curto período de tempo.
Foto não autorizada de topless: danos morais?
Fazer topless em área pública implica dever indenizatório quando registrado em meio de comunicação, sem anuência prévia?
O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL
Quando estamos diante de infrações que não carecem de pena privativa liberdade deve-se ter proeminência de outros ramos do Direito, para alem do Direito Penal. Nesse contexto se destaca Direto Administrativo Sancionador.
Possibilidade da mulher transexual figurar como vítima do feminicídio
Pretende abordar a possibilidade do crime de feminicídio de se estender aos casos de pessoas transgêneras. Esse não se trata apenas de questão biológica, mas de gênero incluindo os transexuais, que buscam tratamentos isonômicos e proteção igualitária.
Os princípios regulamentadores no direito cambial
RESUMO: Os títulos de crédito são documentos que representam um documento necessário para a realização de um direito que é literal, autônomo que está contido neste documento. Os efeitos deste documento só são produzidos se os requisitos exigidos por lei...
Função do Advogado no Sistema e na Sociedade
A função do advogado profissional, social e de zelador dos direitos e garantias, no ponto de vista de um estudante de Direito com grande interessa na profissão, é um belo tema e de grande conteúdo uma vez que se tem interesse e se adentra no referido tema
UMA PREOCUPANTE INVESTIGAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO INVESTIGAÇÃO SEM PRECEDENTES DO STF.
Redução de quadro de trabalhadores e impacto na classificação de hotéis a partir da reforma trabalhista
A precificação reduzida da diária a partir da revisão dos contratos de trabalho operada a partir da reforma trabalhista trará impacto não só ao mercado de trabalho no trade mas também à concorrência, diante de oferta incompatível com a classificação anterior do hotel, que, relembremos, deixou de ser fiscalizada pelo Ministério do Turismo desde 2016.
