Artigos
Objeto Negativo da Carta Política
A negação da Política - política emancipadora - anula a Carta Política.
A responsabilidade pela indicação de conteúdo
Uma análise sobre a responsabilidade pela indicação de conteúdo por jornais e revistas
Cassação da CNH: o que você precisa saber
A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e psicológicos.
Fraude contra banco é crime federal
As fraudes bancárias crescem no ritmo da evolução da tecnologia e dos avanços na criação de mecanismos de segurança.
A responsabilidade jurídica dos marketplaces em transporte de mudanças
a fazer
Contrato Preliminar: breves considerações jurídicas
Contrato pode ser definido como o acordo jurídico celebrado entre partes, que tem o condão de criar, extinguir, modificar direitos e deveres aos moldes da legislação. Nascem do acordo entre as partes, podendo terminar pela extinção,resolução,resilição,rescisão e sempre partindo-se do...
As alterações na Lei geral do turismo e os meios de hospedagem
Em 16/06/2014, publiquei artigo na Revista Hotéis[1] no qual mencionei que o Ministério do Turismo (MTur) havia aberto, em 2013, consulta pública para receber sugestões para revisão da Lei Geral do Turismo (LGT) – Lei 11.771/2008. Esta revisão, agora, está...
Homologado pela Justiça de São Paulo o Plano de recuperação judicial da Livraria Cultura
A Livraria Cultura pediu a recuperação em 25 de outubro de 2018 para reestruturar uma dívida de mais de R$ 285 milhões, sendo que o volume maior é com fornecedores e bancos.
Monopólio de loterias no Brasil
A regulação do segmento de loterias, vigente no Brasil, é a realizada pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 e a Caixa Econômica Federal tem o monopólio das loterias desde 1961.
Entenda o que diz a Lei da ficha limpa sobre inelegibilidade
É importante que se desmistifiquem alguns pontos da Lei n. 135/2010, Lei da Ficha Limpa, sempre objeto de dúvidas por parte da sociedade.
ELEMENTOS DO ESTADO SOBERANO
Elementos que compõem um estado soberano
Portadores de necessidades especiais podem ter, entre si, tratamento tributário diferenciado?
Há contradições entre as isenções tributárias estabelecidas para pessoas com deficiência e a Constituição Federal?
O direito do arrependimento do consumidor após compra
No caso de arrependimento, o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta em compras pela internet ou telefone. Esta ferramenta é conhecida como o direito de arrependimento. Previsto no artigo 4...
Prescrição intercorrente: o início automático
Aborda o início automático da prescrição intercorrente em caso de não localização do devedor ou de seus bens.
Reduza passivos com um programa de compliance
Aborda-se a importância dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade - principalmente no e-commerce - na gerência do consentimento, limitação de proposta e compartilhamento de dados pessoais de clientes com terceiros.
Reduza passivos com um programa de compliance
O termo compliance já não é novidade do empresariado brasileiro ou considerado “estrangeirismo” exótico. De fato, estar em conformidade significa agir de acordo com o que é imposto, sejam leis ou regulamentos internos e externos.
A desburocratização no reconhecimento internacional de documentos com a efetiva adesão do Brasil à convenção de Haia
A convenção da Apostila, que elimina as chamadas “legalizações em cadeia”,permite que documentos públicos possam tramitar de forma mais ágil e simples entre o Brasil e os demais países signatários da convenção.
O sistema de capitalização previdenciário da reforma 2019.
Discute de forma simples o que significa o sistema de capitalização que está se querendo implantar no Brasil. Alerta sobre a retirada constitucional da matéria, tornando todas as regras passíveis de modificação por lei ordinária.
A psicologia na ressocialização prisional
O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional é indispensável. Sua atuação é totalmente voltada para tentar fazer com que a aplicação da LEP seja, de fato, satisfatória.
Lei 12.015/0: incoerência da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Discute-se a validade da súmula 608 do STF, em vista da legislação acerca da ação penal cabível ao crime de estupro qualificado.
