Artigos
A atualidade de Rousseau com o fim do Direito liberal
Rousseau mostrou a necessidade de autonomia e emancipação política para que a sociedade em geral chegasse a um ideal próximo de justiça. Hoje, com a decadência do liberalismo político Rousseau parece mais atual do que nunca.
PEC 6/2019: aposentadoria especial do servidor com integralidade e paridade, mas...
Pelas regras de transição da PEC, a situação dos policiais e agentes penitenciários é bem mais vantajosa do que a dos servidores com deficiência ou em atividades insalubres.
Duty To Mitigate The Loss – O dever de mitigar os próprios prejuízos sob a ótica da negativação do inadimplente em cadastros restritivos de crédito.
Análise doutrinária sobre a inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito por motivo de fraudes.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Um breve comentário sobre o que é Previdência social e sua diferença em relação a assistência social
Projeto de lei que criminaliza os jogos violentos é um “retrocesso faraônico”
Devemos continuar limitando o acesso a estes jogos, como no caso da utilização de classificação etária para a venda e o necessário acompanhamento dos pais.
Inviabilidade de competição nas licitações e cotações de preços
O TCU analisou uma contratação realizada por inexigibilidade de licitação com base na notória especialização do contratado.
Crime de perigo abstrato
Crimes de perigo abstrato são aqueles que não exigem a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto.
Como proceder na perícia médica do INSS?
Descomplique a perícia do INSS.
Aposentadoria do Engenheiro
A atividade especial do engenheiro pode lhe proporcionar a concessão da Aposentadoria Especial. Esta modalidade de aposentadoria é concedida sem incidência do fator previdenciário, quando completados 25 anos de trabalho.
Contraditório e ampla defesa durante o processo penal
Este artigo busca traçar um panorama geral do que vêm a ser esses dois princípios quando aplicados ao processo penal, buscando de maneira sucinta abordar suas principais características.
Aberratio Criminis e Aberratio Ictus - Breves considerações
Hoje, ao navegar pela internet observei uma discussão sobre uma questão relacionada ao XIX Exame de Ordem, mais precisamente sobre a questão n. 60 da prova número 1 relacionada aos Institutos da Aberratio Criminis e Aberratio Ictus
O marketing e o direito do consumidor no século XXI
Na era da informação, o marketing é um importante instrumento usado pelas empresas para ampliar as vendas de bens e serviços, podendo acarretar em prejuízos aos consumidores, demandando leis protecionistas. No entanto, elas não são um óbice à atividade.
Destaques da Lei do Motorista e seus benefícios aos profissionais da área
Além dos problemas estruturais enfrentados, os motoristas do transporte rodoviário de cargas possuem riscos e adversidades inerentes à própria profissão.
A disputa Savigny-Thibaut: rumo ao positivismo jurídico
Apresentam-se os principais aspectos afetos à polêmica entre Savigny e Thibaut e sua forte contribuição para o processo de codificação do direito civil na Alemanha do século XIX: os primeiros passos do positivismo jurídico.
O médico e o monstro
A reforma trabalhista trouxe louvável e esperado rumo novo ao Direito do Trabalho Brasileiro, em verdadeira revolução modernizante nas relações de trabalho, nas regras de processo e, especialmente, nas relações sindicais. Um diploma tão amplo e complexo, que se traduz...
Plano diretor como instrumento de política urbana
Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.
A INADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RELAÇÃO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS E DA INADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RELAÇÃO A ESSAS VERBAS.
Indulto humanitário a presos com doenças graves: avanço ou retrocesso?
Como o indulto humanitário a presos com doenças graves ou terminais pode reforçar a dignidade humana sem beneficiar condenados por crimes hediondos?
A importância da teoria da imputação objetiva
Com o surgimento do sistema funcionalista e da teoria da imputação objetiva, criou-se a possibilidade de solucionar determinados casos pelos quais, até então, o agente seria considerado culpado e responderia pelo crime de forma injusta.
