Artigos
Revisão Criminal: Entendimento Jurisprudencial mais Benigno?
O Presente artigo visa discorrer um pouco sobre a possibilidade ou não de Revisão Criminal por haver alteração para entendimento mais favorável ao sentenciado.
STJ - preventiva - tráfico de drogas - quantidade droga
STJ - preventiva - tráfico de drogas - quantidade droga
MULTA DE CAPACETE: Viseira levantada, qual a penalidade prevista no CTB?
O artigo 169 do CTB, diz que a infração agora possui natureza leve, sendo imposta ao infrator apenas a sanção de multa.
A terceirização e o concurso público
Analisam-se os principais aspectos acerca da possibilidade de terceirização das atividades do serviço público, sem a prestação de concurso público prévio, especialmente depois da edição do Decreto 9.739/2019.
ESCATOLÓGICO: "Brasileiros não passam fome porque têm mangas nas cidades"
Darcy Ribeiro dizia que o Brasil é "um país de moer gente". E continua, quando não há empatia, a capacidade de perceber a condição de outro ser humana. O Estado Social, aos poucos, está se deteriorando. O Estado Liberal da Alcova.
RPPS e integralidade mitigada: a desagradável surpresa da regra de transição da PEC 06/2019
O servidor só terá integralidade pura se tiver carga horária fixa, não receber adicionais de produtividade ou desempenho e não houver incorporado gratificações.
Pai biológico é condenado por abandono afetivo da filha: fundamentos e consequências jurídicas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou ao pagamento de compensação por danos morais decorrentes do abandono afetivo da autora, sua filha biológica.
Todos ganham com mais empregos
A importância do equilíbrio entre o emprego e a robótica
Comentários ao projeto de lei anticrime do Ministro Sérgio Moro
Precisamos refletir sobre o futuro dos direitos insculpidos na Constituição, os quais estão sendo atacados em prol da efetividade de uma resposta simbólica que atenda anseios punitivistas.
Cuidados que o comprador deve antes de adquirir um imóvel
Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/04/cuidados-que-o-comprador-deve-ter-para.html
Advogado criminal ou advogado criminalista?
Ao advogado, importa-lhe muito conhecer, a uma com os termos e palavras de sua língua, os do estilo jurídico ou do foro. Vocábulos que na linguagem vulgar podem ter cabida, são de todo o ponto insofríveis na locução jurídica.
Seria só o consentimento suficiente na LGPD?
Seria só o consentimento suficiente na LGPD?
Legislação do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas leis orgânicas da saúde 8.080/90, 8.142/90, decretos e portarias e tem enfrentado desafios para sua implementação.
Qual é a validade jurídica das assinaturas digitais?
Nós estamos atravessando um momento de transição do mundo físico para o tecnológico. Mas pelo menos você sabe dizer ao certo quando é valido um contrato e uma assinatura digital? se não sabe, você está no artigo certo, vamos aprender?
Divócio: Entenda Como Funciona
Neste artigo discorreremos sobre temas básicos envolvendo o divórcio, suas modalidades e procedimentos.
Medidas anticrime do Ministério da Justiça: análise
Desde o princípio, já é possível perceber que a proposta apresentada acaba por não inovar no que vem sendo o sentido geral aplicado à legislação penal, desde a colonização do Brasil.
A constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade
O presente estudo versa sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD para os submetidos às penas privativas de liberdade e prisão provisória no Brasil.
A PENSÃO POR MORTE E O AUXILIO RECLUSÃO COMO FORMA DE AUXILIO À FAMILIA DO SEGURADO.
Este trabalho apresenta uma análise de dois importantes benefícios previdenciários, bem como as suas funções sociais, perante a família do segurado e a visão da sociedade como forma de amenizar a propagação de informações falsas sobre tais benefícios.
A RÉPLICA DE RUI BARBOSA
O ARTIGO RECORDA LIÇÕES DA OBRA DE RUI BARBOSA NO ESTUDO DE NOSSA LÍNGUA.
