Artigos
A ARREMATAÇÃO DA COISA PENHORADA NA EXECUÇÃO CIVIL E OS DÉBITOS PENDENTES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO EXARADA PELO STJ ENVOLVENDO DÉBITOS DEIXADOS COM RELAÇÃO A IMÓVEL ARREMATADO.
Prescrição intercorrente no processo de execução
Incumbe ao Estado, após o ajuizamento da ação, garantir a efetivação do direitos dos particulares. Entretanto, existem julgados que, de maneira ilegal, tentam penalizar a parte pela inércia do Judiciário.
Violência doméstica contra a mulher, representação criminal e retratação
O legislador fez uma escolha adequada ao possibilitar à vítima de violência doméstica que em alguns casos manifeste seu desejo de se retratar de representação anteriormente apresentada.
Aumento de pena para publicidade enganosa ou abusiva (Projeto de Lei 518/19)
O texto que se encontra em análise na Câmara dos Deputados tem por objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, determinando pena máxima de um ano. Cumpre observar preliminarmente que a publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos...
Fúria e tradição: Análise sobre a criminalização do uso e tráfico de drogas no Brasil e no exterior
RESUMO:O presente estudo tem como objetivo analisar sobre a criminalização do uso e tráfico de drogas no Brasil e no exterior, a evolução histórica a respeito da matéria e a motivação que levou a criação das leis e ocorrência das...
Compliance esportivo
Se o futebol brasileiro é reflexo de nossa sociedade e representa o jeito de ser de nosso povo, ampliar a cultura do compliance e boas práticas de governança nos clubes de futebol e instituições correlatas como CBF é a clara a demonstração que vivenciamos uma nova etapa em nossa história.
CONTRIBUIÇÃO DE RUY BARBOSA PARA O DIREITO COMERCIAL DE MARCAS
O ARTIGO DISCUTE, À LUZ DE FATOS HISTÓRICOS, A CONTRIBUIÇÃO DE RUY BARBOSA PARA O INSTITUTO E SUA VISÃO FUTURISTA SOBRE O TEMA.
O Que é "Lavagem" de Dinheiro? Saiba Para Recuperação de Ativos!
"Lavagem" de dinheiro são ações realizadas para dar ao dinheiro "sujo" de origem criminosa uma aparência de "limpo", como se conquistado de forma honesta. A lei fala em "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores porque pode ter origem legal.
IPVA, a lei é para os fracos!
Artigo versando sobre isenção do IPVA para autoescolas, cujas condicionantes para sua concessão estão sendo, uma a uma, excluídas pela Assembleia Legislativa de Goiás
Processo de Cancelamento de Permissão Para Dirigir - PPD
Este artigo trata dos aspectos legais envolvendo a necessidade ou desnecessidade do processo administrativo de trânsito para a aplicação do cancelamento da PPD
As 7 Perguntas Mais Comuns Sobre a Suspensão Automática da CNH
A Suspensão Automática da Carteira Nacional de Habilitação ainda é um tema que desperta várias dúvidas nos condutores.
Descriminalização do uso de drogas: há vantagens?
Os meios legais empregados no combate ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes não se revelaram, quanto ao resultado, dignos de encômios, nem suscitaram arroubos sinceros de otimismo.
Resenha Crítica - O Caso dos Exploradores de Cavernas
Cinco membros de uma sociedade espeleológica exploravam uma caverna quando ocorreu um deslizamento de terra que bloqueou a saída. Devido à demora no resgate e os imprevistos, a única forma de sobreviverem era sacrificando e comendo a carne de um deles.
Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018
Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.
Cobrança de taxas para liberação de empréstimo?? Cuidado, é Golpe.
Se você está sendo compelido a pagar valores para que um empréstimo seja liberado, muito cuidado!! Provavelmente, você pode ter caído ou está prestes a cair no golpe do empréstimo.
Sigilo na distribuição da contestação trabalhista
A opção de sigilo na contestação trabalhista é comum no dia a dia forense. No entanto, você sabe todos os desdobramentos desta prática?
A proposta de reforma da previdência e sua flagrante inconstitucionalidade
A PEC 6/2019, intitulada de reforma da previdência, afronta os princípios constitucionais da segurança jurídica, do direito adquirido e acumulado, além do ato jurídico perfeito.
Agravo de instrumento: 3 falhas que podem extingui-lo
Veja algumas irregularidades que podem impedir o conhecimento do Agravo de instrumento. Com base nos requisitos e hipóteses de cabimento, saiba as principais falhas que podem conduzir ao não recebimento do recurso.
