Artigos
Atualidades sobre a prescrição intercorrente na execução civil
A prescrição intercorrente é uma modalidade excepcional do processo civil, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação, corroborada com a prova irrefutável da negligência (inércia) do credor/exequente.
O PODER MODERADOR NA CONSTITUIÇÃO DE 1824
O ARTIGO FAZ ABORDAGEM DO CHAMADO PODER MODERADOR NA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1824, CONSTITUIÇÃO OUTORGADA.
A política (do) surreal
Imagine você que o Hamas nos acusa de extremismo...
O 31 de março e o paradoxo da democracia brasileira: afinal, há algo para se comemorar?
Analisa-se o paradoxo da democracia brasileira, ante as comemorações institucionais do golpe militar de 1964 e a diminuição da força normativa da Constituição, em razão do fenômeno da erosão da consciência constitucional.
50 anos da Emenda 1/69: tempos que (assim se espera) não voltam mais
Reflexões sobre a Emenda Constitucional 1/69 e tudo que ela trouxe ao ordenamento jurídico e ao cenário político brasileiros, às vésperas do aniversário dos 50 anos de sua outorga.
Mandado de segurança
Pretende apreender a essência do mandado de segurança e, diante do avanço das técnicas processuais, vê-lo como dispensável atualmente.
Transmutação ou negativação da CF/88
Negar os pressupostos da CF/88 é negar a Humanidade.
O assédio moral no ambiente escolar
O problema do assédio moral só será resolvido, ou ao menos controlado, se ao invés de se restringir aos divãs dos psicanalistas, passar a ser debatido abertamente por todos os setores educacionais e universitários e, reprimido por disposições legais, de fato, eficazes.
A festa da liberação dos vistos: Quem se importa com a reciprocidade?
Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.
O crime de extorsão e a tentativa
1. Das infinitas questões que se disputam perante a barra da Justiça Criminal, poucas apresentam mais dificuldade que a tentativa de extorsão: art. 158. do Código Penal1.Contra expressiva corrente doutrinária, admitem-na autores de boa nota, considerando tal crime de natureza...
Como a reforma da previdência afetará as pessoas já aposentadas?
Entenda mais sobre a modificação do texto constitucional que suprime a obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios e a não discriminação do trabalhador por tipo social ou idade.
O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
Crimes de perigo abstrato e sua repercussão no mundo jurídico
Nas últimas décadas a utilização de tipos de crime de perigo abstrato tem-se tornado recorrente face à tradicional tipologia baseada no domínio dos crimes de resultado ou lesão.
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho
Com a morte do alimentando a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira, seja em nome próprio, por sub-rogação.
Aaargh, audiência de mediação!
Com a edição da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2010, e da promulgação do NCPC e da Lei de Mediação (13.140/15), é preciso refletir sobre a efetividade da audiência de mediação. Este texto é apenas uma breve reflexão!
O FIM DO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES E O MASCARAMENTO DAS DECISÕES POR MINORIA NOS TRIBUNAIS
O ARTIGO EXPÕE, À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, NOVO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO PELO CPC DE 2015, SUBSTITUINDO O ANTIGO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES.
Violações a direitos humanos: da constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência
Reflete-se sobre o incidente de deslocamento de competência (IDC), instituído pela EC 45/2004, por meio do qual se estabelece a federalização dos feitos em que há graves violações contra direitos humanos.
Adesão ao FUNPRESP: nove informações a considerar
Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
A possibilidade de fixação de piso salarial mínimo nas contratações com dedicação exclusiva de mão de obra de acordo com a jurisprudência do TCU
Apenas em caráter excepcional, o TCU admite a fixação de salários acima do piso da categoria, mas desde que haja a devida fundamentação, vinculada às condições concretas de mercado que respaldem as justificativas apresentadas na fase interna da licitação.
Veículos elétricos e sustentabilidade
INTRODUÇÃO A Sustentabilidade é um tema que desperta cada vez mais interesse aos pesquisadores,principalmente pela ação predatória de origem humana, que acarreta graves consequências à humanidade, colocando sua sobrevivência em risco. As emissões de gases e partículas nos níveis local, regional...
