Artigos
Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18
Discute-se a controversa questão sobre a regressão de regime e a perda dos benefícios da Lei 13.769/18 por condenação de crime anterior e não por crime cometido durante a execução ou falta grave.
Direito de laje: da teoria ao registro
A regulamentação do direito de laje traz a viabilidade de regularização de situações de fato, concedendo ao adquirente a possibilidade de registrar e ter a matrícula individual da unidade construída sobre a laje.
A homofobia e o mandado de injunção
O ARTIGO DISCUTE SOBRE IMPORTANTE TEMA DE POLÍTICA SOCIAL QUE DEVE SER DISCIPLINADO PELO CONGRESSO NACIONAL DENTRO DO QUE SE CHAMA DA CONDUTA PENAL DE INJURIA REAL.
Sobre a caução para despejo liminar.
Como caução para o despejo liminar podem ser aceitos os alugueres supostamente em atraso?
Natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente.
Serão abordados os principais aspectos envolvendo o instituto da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente previsto no Código de Processo Civil de 2015.
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICO COMO REQUISITO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
O presente estudo tem por intento abordar acerca da inconstitucionalidade da garantia da ordem pública como requisito para prisão preventiva.
A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A PATENTE
O PRESENTE ARTIGO É FRUTO DE ANOTAÇÕES DA DOUTRINA E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO REGISTRO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando (Lei nº 13.804/19)
Trata da cassação e da suspensão preventiva da CNH no caso de uso de veículos automotores para as práticas de contrabando, descaminho e receptação, de acordo com a nova Lei 13.804/19.
Lei 13.432/17 limitou investigação por detetive particular
A limitação do trabalho do detetive é essencial para garantir a higidez da persecução penal e evitar a perda de uma chance probatória, além de preservar a própria integridade física do detetive, que atua desarmado, sem identidade profissional e movido por interesse econômico.
Atos libidinosos:omissão legislativa e insegurança jurídica
Análise jurídica dos tipos penais que descrevem as condutas chamadas de crimes sexuais.
Quando a Lira de Drummond tornou-se o conc(s)erto para a “eclésia” do Brasil
O lirismo de Drummond alertou, na década de 1980, sobre o modelo econômico utilizado em Minas Gerais, e no Brasil, que "subjuga a sociedade e os territórios de forma perversa e criminosa". Restou, apenas, à "eclésia brasileira", dar ouvidos ao concerto.
Os efeitos da prisão preventiva na remuneração de servidores públicos
O servidor público preso preventivamente não pode ser privado de sua remuneração, em observância aos princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos.
A prática de upskirting é crime no Brasil?
Como enquadrar a violação de intimidade consistente em fotografar ou filmar por baixo da saia de uma mulher?
Maduro e o Tribunal Penal Internacional
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE COM RELAÇÃO AOS RECENTES FATOS OCORRIDOS NA VENEZUELA E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
A Vale e as privatizações: o que houve com este modelo?
A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (hoje, simplesmente Vale S/A) foi por demais controversa: dentre outros, não foi levado em consideração o grande valor potencial das reservas do minério de ferro, mas só da sua infraestrutura.
Ressonâncias Da Lei 13.344/2016 Na Investigação Preliminar Policial:
Este Trabalho apresenta questões a cerca do Direito Processual Penal, bem como, na maneira como este é visto, sobre o viés da LEI 13.344/2016, e suas ressonâncias na investigação preliminar chefiada pelo delegado de polícia.
Mato Grosso do Sul e seu protagonismo juvenil
O MS JOVEM apresenta a comunidade acadêmica científica, ao executivo estadual e municipal, aos legisladores do estado e dos municípios, aos congressistas e a sociedade em geral como um todo, a efetiva metodologia de palestras do E - cidadania.
