Artigos
SAÍ DA EMPRESA, COMO FICA O CONVÊNIO?
A maioria das pessoas empregadas optam pelo benefício do plano de saúde oferecido pela empresa. Uma vez autorizado pelo empregado, a empresa realizará o lançamento dentro do holerite, podendo assim descontar o valor do salário do empregado, em conformidade com...
Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
Análise sobre o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa.
A inconstitucionalidade da "Rinha do Galo" sob o aspecto da vedação de tratamento cruel aos animais e o conflito aparente com a proteção à cultura
Análise da prática “Rinha do Galo” sob o aspecto constitucional de proteção aos animais, inserido no art. 225, §1º, VII, da CF/1988 e art. 32 da Lei de Crimes Ambientais e o conflito aparente com a proteção à cultura e sua relação com a EC nº 96.
Medidas cautelares impostas a deputados estaduais (ADI 5.526/DF)
Através deste artigo, busca-se demonstrar que a decisão do STF sobre a soberania do Poder Legislativo para decidir sobre a aplicação de medidas cautelares não se restringe apenas ao Poder Legislativo da União, mas também ao ente federado estadual.
Responsabilidades de chefias no serviço público
Busca-se o sentido de racionalizar o sistema de responsabilidades, simplificar a tomada de decisões, resguardar o erário do custo da burocracia dispensável e prevenir a responsabilidade de profissionais do serviço público pelo erro de conduta.
Mais uma medida populista
O ARTIGO FAZ COMENTÁRIOS SOBRE UM PONTO DO CHAMADO PACOTE RECENTES DE MEDIDAS ENVIADAS AO CONGRESSO NO QUE CONCERNE AO DIREITO PENAL E AO PROCESSO PENAL.
A importância de um programa governamental securitário para desastres ambientais
Providências necessárias para minimizar os efeitos de uma tragédia.
Ação Popular Pede Afastamento Da Atual Ministra Damares Alves, do Ministério
Dois advogados de Mato Grosso do Sul, foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da Ministra Damares Regina Alves, responsável pela pasta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicada no governo de Jair Bolsonaro.
O Município na Constituição Federal de 1988 e suas repercussões no federalismo brasileiro
Este trabalho visa demonstrar a situação em que se encontra o Município, dentro da Federação brasileira. A Constituição de 1988 possui particularidades no âmbito de seu federalismo, tendo elevado o número de entes federados, com a inclusão do Município.
Não fiz o contrato, e agora?
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Peças automotivas: conheça mais sobre algumas que podem demandar substituição
Quer entender um pouco mais sobre o assunto? Neste artigo, falarei sobre algumas peças fundamentais do veículo que podem demandar manutenção ou substituição. Confira!
CONTRATO DE KNOW-HOW
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE ESSE CONTRATO ATÍPICO DO DIREITO EMPRESARIAL.
“O juízo conhece o direito/a lei” e a argumentação jurídica
O juízo deve estar restrito às normas ou aos argumentos descritos no processo?
Verificador independente em PPPs
A contratação de agente externo para aferição do desempenho do concessionário em parcerias público-privadas oferece vantagens relevantes; entretanto, faz-se necessário um adequado regramento para maximização dos benefícios desta verificação independente.
Liberdade provisória e os aspectos controvertidos de sua vedação
O Artigo Científico abordará o conceito de liberdade provisória, sua natureza jurídica, bem como os aspectos controvertidos de sua vedação. Faz-se, também, necessária trazer uma abordagem sucinta dos princípios fomentadores da liberdade provisória.
Ordenador de despesa e governança pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Este artigo traz, sob o panorama do Direito Público, um enfoque sobre o papel do Ordenador de Despesas na gestão do orçamento, frente às ações de governança pública e sob a ótica das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
Do trabalho intermitente
Introdução O Direito do Trabalho brasileiro deu seus primeiros passos após a promulgação da Lei n° 3.353 de 1888 denominada como Lei Áurea, o que passou a cogitar e de certa forma dar proteção a classe trabalhadora. Assim, após esta...
Projeto Prevê liberar o uso e a venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
o Projeto de Lei 632/19, proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Para ele, o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas.
