Artigos
Mulher é indenizada pela demora na concessão do financiamento de imóvel
Na ação, a autora alegou que o banco levou quase 04 meses para conceder o financiamento quando o prazo médio era de 20 dias.
Publicidade e imagem meramente ilustrativa no CDC
A ideia principal desta pesquisa apresenta como objetivo o estudo da Publicidade dentro do universo do Direito do Consumidor, além de abordar, principalmente, o estudo da expressão “Imagem meramente ilustrativa”, trazendo definição e contextualização.
Isenção Tributária para Portadores de Enfermidades Graves
Milhares de pessoas em todo o Brasil, aposentados e pensionistas, portadores de graves enfermidades, estão deixando de usufruir de um grande benefício tributário: a isenção de imposto de renda.
Art. 152 do Código Penal português (violência doméstica) pode ajudar mulheres no Brasil
Art. 152 do Código Penal português (violência doméstica) pode ajudar mulheres no Brasil
Cuidado com a centralização!
Cuidado com a centralização!
Assédio moral no trabalho.
O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno do assédio moral no trabalho como afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e a partir disso descobrir quais os instrumentos usados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no seu combate.
A teoria do fruto da árvore envenenada (“fruits of the poisonouns tree”).
Demonstra-se sua finalidade traçando os princípios básicos de prova, os meios para sua produção e a fase do procedimento onde as partes devem manifestar e argumenta sua insuficiência.
A judicialização da política brasileira.
O presente trabalho trata das consequências da judicialização da política brasileira, analisando a ação cada vez mais profunda do Supremo Tribunal Federal na esfera dos outros poderes, atuando como instancia de pacificação e defensor da constituição.
A empresa pode processar o empregado por dano moral?
Existe a possibilidade da empresa processar um empregado por dano moral?
Regulação da segurança em barragens de rejeitos e responsabilidade civil em matéria ambiental a partir da tragédia de Brumadinho/MG
O surgimento da Agência Nacional de Mineração, incorporando toda regulamentação do antigo DNMP, e fortalecendo o cenário da regulação em matéria minerária é importante fator no sistema brasileiro de gerenciamento de risco de barragens de rejeitos. Ocorren
O estudo da ditadura civil-militar pós-64 na história do direito brasileiro
Este trabalho reflete sobre o binômio civil-militar presente na ditadura pós-64 no Brasil e tem como objetivo desvendar os caminhos fundamentais do estudo da História no Direito, a aproximando das técnicas dos historiadores.
A prova prima facie
O PRESENTE ESTUDO TEM COMO BASE ANÁLISE FEITA PELO PROFESSOR ARRUDA ALVIM SOBRE O INSTITUTO.
Medidas processuais atípicas para coação do devedor
Tanto a doutrina como a jurisprudência ainda apresentam grandes divergências acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC. Contudo, a diversidade de entendimentos só é massivamente encontrada nos tribunais estaduais.
ACIDENTE DE TRABALHO - Direitos das vítimas – Caso Brumadinho
Como identificar os direitos dos trabalhadores vítimas de Brumadinho.
A mediação no Brasil à luz das principais inovações legislativas do último triênio
Alternativas foram efetivamente implantadas, no Brasil, nos últimos anos, de modo a evitar o colapso anunciado do sistema judiciário brasileiro.
A escravidão e seu contexto no período imperial brasileiro
A escravidão no Brasil teve início na primeira metade do século XVI perdurando formalmente até 1888, véspera da Proclamação da República, sendo que a mão de obra escrava substituiu a mão de obra indígena que na época não se adequou ao trabalho servil da época.
Juiz pode ordenar produção de provas no processo penal?
Não cabe ao julgador o poder investigatório, muito menos a produção de provas no inquérito policial. Isso fere a inércia jurisdicional, invade a competência da polícia judiciária e do Ministério Público.
Influência do marketing ostensivo no superendividamento do consumidor
Devido ao uso não responsável do crédito, gradativamente, o consumidor brasileiro adquiriu uma cultura de endividamento em detrimento de uma cultura de poupança, que com o passar do tempo tem gerado a problemática do superendividamento.
