Artigos
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
A contagem do prazo, que o mesmo será iniciado, não a partir da efetiva saída do sócio da sociedade e sim da data em que for averbada a alteração do quadro societário junto ao órgão competente.
A APOSENTADORIA POR IDADE SÓ É CONCEDIDA AO TRABALHADOR RURAL QUE EXERCE A ATIVIDADE EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR?
O INSS nega o benefício previdenciário de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que possuem em seu grupo familiar algum membro que desempenhe atividade urbana por período superior a 120 dias.
“Novas medidas contra a corrupção e a burocracia¨
O que se vê no Brasil é um discurso tosco da burocracia de que os “atores” devem ser convencidos a cooperar, como se estivessem acima da sociedade e de seus deveres legais
UMA BREVE REFLEXÃO A IMPORTÂNCIA DA HISTÓRIA DA COMARCA DE IPIRÁ-BA
A pesquisa tem por objetivo esclarecer todo ocorrido dos processos da Cidade de Ipirá-Ba.
UM ERRO HISTÓRICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO AS RELAÇÕES DO BRASIL COM A SANTA SÉ.
Terceirização: história da descentralização produtiva
Diante da entrada em vigor da Lei 13.647/2017, que alterou sensivelmente as regras relativas à descentralização produtiva no tocante ao instituto da terceirização, tornou-se necessário analisar as alterações e o impacto na doutrina.
Justiça ou Segurança Jurídica? Como conferir a devida aplicação aos arts. 525, §§ 1º, III, 12, 14 e 15 e 535, III, §§ 5º, 7º e 8º, do CPC?
O texto analisa o instituto da coisa julgada e sua eventual flexibilização pelo CPC/15, mormente os arts. 525, § 15 e 535, § 8º. Elucida as teses doutrinárias sobre o tema e as tendências do STF. Aponta diferentes impugnações de cumprimento de sentença.
Desenvolvimento do Direito na sociedade colonial
O presente artigo tem por objetivo examinar, através de uma revisão de bibliográfica de obras, artigos e revistas científicas, o desenvolvimento das relações jurídicas no Brasil colônia tendo como plano de fundo a conjuntura sociopolítica da época.
A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada
A pesquisa visa o estudo do instituto da tutela de urgência no Direito Societário nos casos de exclusão de sócio, a fim de constatar, que nestes casos, a natureza predominante da sociedade limitada é questão primordial a ser observada.
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O REGISTRO TORRENS
O ARTIGO DESTACA A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO TORRENS E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL DIANTE DE REGISTRO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL.
O Direito Penal em Hugo Grotius
Quais são então os fundamentos do direito de punir a partir do direito natural racionalista de Hugo Grotius? A sistemática penal jusnaturalista se encontra apresentada no segundo volume de O Direito da Guerra e da Paz.
Novos campos de pesquisa na História do Direito
Hipóteses jushistoriográficas voltadas às novas pesquisas em História do Direito sobre a relação entre o direito canônico e o direito da administração colonial portuguesa no Brasil
Vai trabalhar como motorista? Como adicionar “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH
Para saber se você se enquadra no perfil de profissional que deve alterar a CNH, é necessário entender a quem esta informação se refere.
A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADO A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO
Nos contratos de promessas de compras e vendas a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva, e em definitivo nula de pleno direito quando da condição do desfazimento ou conclusão final do neg
Jornal O Estado de São Paulo tem recurso negado contra condenação por notícia considerada ofensiva
O artigo 138 do Código Penal, por exemplo, define que “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” pode levar a uma pena de “detenção, de seis meses a dois anos”, além de multa.
Interfaces entre Conselho Tutelar e escola: limites e possibilidades
O texto mostra pesquisa sobre a interface entre Conselho Tutelar (CT) e Escola, analisando seus limites e possibilidades, elegendo como referência para pesquisa empírica o CT do município de Ouro Preto do Oeste/Rondônia no período de 2001 a 2007.
Meio ambiente, direito e mineração: a origem de tragédias como a de Brumadinho
Precisamos realmente de tantas lavras? A questão dos crimes ambientais de Brumadinho e Mariana está longe de se restringir apenas ao aspecto econômico.
A INDÚSTRIA DOS CONTRATOS DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, ATRELADO A FATOS SUPERVENIENTE E FUTURO
Nos contratos de promessas de compras e vendas a multa contratual cobrada ao consumidor acima dos patamares permitido por lei, torna-se onerosa e excessiva, e em definitivo nula de pleno direito quando da condição do desfazimento ou conclusão final [...]
Plea bargain no projeto anticrime do Ministério da Justiça
O instituto do plea bargain é uma das medidas constantes do pacote anticrime proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, numa espécie de justiça negociada.
O sentido protetor da norma disciplinar
Os instrumentos repressores são reservados para situações excepcionais, onde há abalo à ordem interna; ou para incidentes que sejam juridicamente relevantes. Reação desproporcional pode invadir o terreno do abuso de poder.
