Crime, controle e castigo - Síndrome de Raskolnikóv

Aborda a política criminal a partir da perspectiva literária;

Dolo Eventual X Culpa Consciente

Muito se fala sobre o assunto, porém, as pessoas em geral não tem certeza de como diferenciá-los de forma adequada. Para elucidar de maneira simples tal dúvida passamos a observar os institutos.

Homicídio sem cadáver: a prova da materialidade no crime de homicídio quando ausente o cadáver

Analisa-se a possibilidade de o acusado ser processado e condenado pela prática do crime de homicídio quando não há localização do cadáver.

Crime, rigor da lei e clemência

É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?

Direito Previdenciário - Pagamento das guias de contribuição previdenciária em atraso - Segurado Facultativo

Vários clientes nos procuram no escritório questionando o seguinte: posso pagar o INSS em atraso para conseguir me aposentar mais cedo?

A seletividade do judiciário perante o caso Sétimo Garibaldi e o posicionamento da corte interamericana dos direitos humanos em relação a decisão da justiça brasileira

Garibaldi foi vítima fatal de uma ação extrajudicial e criminosa cometida por Ailton Lobato, caso este condenado pela CIDH - Comissão Internacional de Direitos Humanos, após a decisão da juíza Elisabeth Khater que deixou o condenado impune.

Direitos humanos: ruptura e reconstrução em Hannah Arendt

Reflexões sobre a concepção de Hannah Arendt acerca dos direitos humanos, e da proposta de sua ruptura e reconstrução, com vistas à afirmação concreta e efetiva dos direitos.

TRÁFICO DE DROGAS E A NÃO HEDIONDEZ DO DELITO EM SUA FORMA PRIVILEGIADA

O presente artigo analisa a mudança de entendimento do STF, que afastou a figura da hediondez na forma privilegiada do tráfico ilícito de entorpecentes, por meio de viés legal, jurisprudencial e doutrinário, bem como seu impacto no cenário carcerário.

APLICAÇÃO RETROATIVA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Artigo que analisa a aplicação retroativa do novo Código Florestal pela jurisprudência brasileira, com foco na instituição da área de reserva legal dos imóveis rurais, identificando os problemas e apontando, ao final, alternativas para saná-los.

Habeas corpus nº 126.292/SP

Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até fevereiro de 2016.

Princípios constitucionais no processo penal

Os princípios são a base da norma no ordenamento jurídico, visto que representam ditames dotados de um elevado grau de abstratividade, dependendo muitas vezes de ser regulado por parte do legislador, para que tenham aplicabilidade legal.

Queiroz e as máfias dos donos do poder: ninguém mais tolera a impunidade da velha ordem!

Queiroz vem debochando da Justiça sem nenhuma consequência. Faltou duas vezes aos interrogatórios marcados pelo Ministério Público e depois surpreendeu todo mundo com uma entrevista em um canal de televisão. Coisa de quinto mundo. Uma desmoralização completa.

Breve histórico dos direitos dos idosos no Brasil e no mundo

O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta a evolução dos direitos do idoso a nível mundial e dentro do nosso país, compreendendo os principais fatos envolvidos, desde as primeiras civilizações até a instituição do nosso Estatuto do Idoso.

A PRESCRIÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS FORMAIS

O ARTIGO APRESENTA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM RELAÇÃO AOS CHAMADOS CRIMES TRIBUTÁRIOS.

Trabalho com condições análogas à escravidão em cruzeiros de luxo

O salário nos cruzeiros de luxo é atrativo aos olhos, pago em moeda estrangeira, em dólar ou euro. Porém, a carga horária é exaustiva, podendo chegar a dezesseis horas por dia, e as condições são muitas vezes degradantes.

O Direito de se Manter em Silêncio face à Condução Coercitiva Prevista no Artigo 260 do Código de Processo Penal

Tema controvertido e polêmico, vez que reconhecer a desnecessidade da condução coercitiva do acusado para interrogatório perante autoridade judicial significa adotar uma postura progressista, garantista e inovadora, difícil de presenciar no meio jurídico

Casamento Consular

Discorre sobre os requisitos legais e legislação para o casamento consular.

A importância da advocacia preventiva para o empresário

A Importância de atuação preventiva do advogado na empresa.

As dificuldades das empresas para a compensação do pis/pasep-importação e da cofins-importação

Desde sua criação as contribuições PIS, PASEP e COFINS, instituídas respectivamente pelas Leis Complementares nº 7/1970, nº 8/1970 e nº 70/1991, permeiam o cenário tributário nacional protagonizando enormes mudanças em seus fatos geradores, sua incidência e alíquotas.

Direito de arena e o princípio da vedação do retrocesso social

Estuda-se a alteração do art. 42, da lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), demonstrando-se sua inconstitucionalidade.