Artigos
Caso Aécio Neves: STF pode usurpar competência do Senado para moralizar a política?
Examina-se o famoso caso de suspensão pelo STF da função de senador da República de Aécio Neves, sob a ótica da crítica hermenêutica do direito.
Inteligência policial na produção de provas durante o inquérito
Trata da possibilidade de se utilizar as técnicas de inteligência policial na produção de provas durante os trabalhos da polícia judiciária. Enfoca as diferenças e semelhanças entre a inteligência e investigação policial.
A inscrição do município no CAUC por irregularidades de gestão anterior
Pode o município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
CONTRATOS INTERNACIONAIS
Contrato Internacional, pode ser definido como sendo um instrumento em que as partes interessadas resolvem celebrar um compromisso negocial e nesse instrumento as partes podem ser tanto de países diferentes como do mesmo país.
Reparação do dano moral nos acidentes de trânsito.
Trata da responsabilidade civil gerada pelos acidentes de trânsito, em especial a reparação dos danos morais na forma expressa no Novo Código Civil. Enfoca a importância do automóvel nas relações do mundo moderno tornando o ser humano depende dele.
Visto de residência para estrangeiros que queiram investir no Brasil
Publicada a Resolução Normativa nº 36 do Conselho Nacional de Imigração (CNI), que estabelece autorização de residência por prazo indeterminado ao imigrante que investir em imóvel no Brasil.
Los gatos: uma fábula sobre acolhimento de refugiados
Trata-se de uma fábula em que se discute o problema de imigração/refúgio. No texto, gatos deliberam sobre a possibilidade de receber um "refugiado". Abordam-se princípios jurídicos, além de conceitos como justiça e democracia.
Aceitação e renúncia da herança
O presente artigo tem como escopo tratar de um tema de grande relevância no nosso ordenamento jurídico: a aceitação ou renúncia da herança.
Melhor via processual a ser utilizada para Recuperação de Tributos
Inicialmente, é de se esclarecer que se tratando de trabalho com a recuperação de tributos temos duas principais vias processuais a serem adotadas: ação ordinária ou mandado de segurança.
Alienação fiduciária de imóvel na Lei nº 13.465/17
O presente artigo pretende demonstrar as modificações trazidas pela Lei 13.465/17 no procedimento de retomada extrajudicial do imóvel na alienação fiduciária de imóvel.
Terceirização da atividade-fim e o direito a crédito de PIS/CONFINS
O advogado Paulino Mello Junior é advogado, sócio e coordenador da área Tributária do Escritório Motta Santos & Vicentini. O profissional escreveu um artigo sobre a terceirização da atividade-fim e o direito a crédito da PIS/CONFINS.
Para colocar Policiais Militares nas ruas, será realmente necessária a terceirização de serviços burocráticos, conforme pretende o Excelentíssimo Governador eleito, João Dória?
Com o devido respeito, na minha humilde visão, para alcançar os objetivos pretendidos pelo Governador eleito, com muito mais economia e principalmente eficiência, basta(ria) uma pequena alteração legislativa, conforme tentarei demonstrar mais adiante.
Código de conduta para fornecedores – ação do Ministério dos Direitos Humanos
De modo a orientar a atuação das empresas, recentemente o Ministério dos Direitos Humanos instituiu o Código de Conduta e de Respeito aos Direitos Humanos para Fornecedores de Bens e de Serviços do órgão.
SALÁRIO E PENHORA
O ARTIGO DISCUTE TEMA LIGADO A EXECUÇÃO CIVIL.
Bem penhorado e bem empenhado: qual é a diferença?
O objetivo do presente artigo é abordar as diferenças entre penhora e penhor e o nome correto que é dado aos bens sujeitos aos mencionados institutos jurídicos.
E-commerce bate recorde de vendas em 2018
Comércio eletrônico, o e-commerce, uma das modalidades de comércio que realiza suas transações financeiras por meio de dispositivos e plataformas eletrônicas,como computadores e celulares,visando o comércio de comprar ou vender produtos em lojas virtuais.
Existe prazo para a instituição bancária continuar debitando a tarifa de manutenção em conta-corrente inativa?
pesquisa apagada.
os 28 anos do ECA e a Política de Proteção a Criança e ao Adolescente
Este resumo tem como objetivo fazer uma breve análise sobre a importância do Estatuto da criança e do adolescente, e como é necessário que os profissionais das áreas da educação, saúde, esporte, enfim todos os espaços que se compreendem como de desenvolvi
BPC: flexibilização da renda inferior a 1/4 do salário mínimo
Este artigo analisa os requisitos para a concessão do BPC, benefício previsto no art. 20 da Lei Orgânica da Assistência social (Lei nº 8.742/1993), bem como a flexibilização do critério da renda inferior a ¼ (um quarto) do valor do salário mínimo.
