Artigos
A responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
Na vida em sociedade, todo ato ilícito praticado contra o outro enseja perda, seja ela de ordem material ou moral. Esse desequilíbrio da ordem vigente é estruturado pelo prejuízo. Para compensar o prejuízo causado, há a responsabilidade civil.
A utopia de liberdade e igualdade pela comunidade LGBT
RESUMO:O preconceito no Brasil é um tema exaustivamente pesquisado. Com enfoque na classe LGBT este artigo mostra a utopia buscada por estas pessoas através das décadas, tendo conquistado notórios avanços como o casamento homoafetivo em 2011, o Decreto n°. 8727/16...
Aspectos éticos e legais da medicina frente ao paciente testemunha de jeová: desfazendo mitos e lendas
O presente artigo visa esclarecer algumas lendas criadas nos meios médico e jurídico a respeito da posição das Testemunhas de Jeová quanto à recusa de transfusão de sangue. Tais esclarecimentos proporcionam ao médico uma atuação ética e legalmente segura.
A universalidade do direito à saúde e a Lei nº 13.732/2018
A Lei nº 13.732/ 2018, definindo que as receitas médicas terão validade em todo o território nacional, sendo de suma importância para toda sociedade brasileira, pois derrubou a barreira espacial que existia e facilita a todos o acesso à saúde.
Tratamento diferenciado às ME e EPP para reduzir desigualdades sociais e regionais
A possibilidade de fomentar as microempresas e empresas de pequeno porte com favorecimentos nas compras governamentais é medida legítima e salutar que repercute, principalmente, nos municípios mais carentes e longínquos do Brasil.
O Brasil precisa de uma Lei sobre Fake News
O artigo versa sobre questão atual e instigante: as fake news. A legislação nacional se mostrou ineficaz para coibi-las, sendo necessário que o Brasil vá ao encontro de países como a Alemanha e a França, que editaram Leis de combate às fake news.
Sucessão empresarial
A reforma trabalhista trouxe uma importante mudança no que tange a sucessão empresarial, passou a prever expressamente a responsabilidade do sucessor e do sucedido.
Cinco razões para o Ministério do Trabalho não ser extinto
A extinção do Ministério do Trabalho trará prejuízos para os trabalhadores
A utopia de liberdade e igualdade pela comunidade LGBT
O preconceito no Brasil é um tema exaustivamente pesquisado. Com enfoque na classe LGBT este artigo mostra a utopia buscada por estas pessoas através das décadas, tendo conquistado notórios avanços.
Cálculos de liquidação de sentença trabalhista: como fazer
Na liquidação de sentença por cálculo, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas que devem conter todos os parâmetros utilizados. Saiba quais são eles.
Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados
O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.
Projeto de Lei Nº10/18, que traz modificações na modalidade do tipo jurídico empresarial EIRELI
No Plenário do Senado Federal, foi aprovado, no dia 07 de novembro de 2018, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 10/18, de autoria da Comissão do Congresso Nacional.
Temos que iniciar um movimento para exigir eleições diretas no conselho federal OAB – Abaixo a ditadura na entidade.
Queremos uma OAB fortalecida e ao mesmo tempo preocupado com a classe trabalhando para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas o que hoje em dia isto não acontece.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO IMPEDE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO SUBMETIDO A BUSCA E APREENSÃO
O ARTIGO TRATA SOBRE O TEMA DA BUSCA E APREENSÃO E DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO.
A educação mercosulina
O presente artigo tem como objetivo a discussão das atuais políticas educacionais propostas para o Mercosul – Mercado Comum do Sul como um projeto de integração.
As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos
O presente trabalho se propõe a tratar de importantes conceitos relativos ao tema de contratos administrativos, expondo seu regime jurídico diferenciado, suas cláusulas exorbitantes e algumas de suas principais características.
Os aspectos jurídicos do princípio da adoção por afetividade
Este artigo enfatiza o contexto da adoção e os princípios da Afetividade. Aborda os aspectos Jurídicos, conceituando a adoção e o tardamento do processo que a criança e o adolescente enfrentam em virtude da idade.
O sistema educacional brasileiro
Uma análise do sistema educacional brasileiro.
Pessoa com deficiência: plena efetividade do Estatuto
O presente artigo vai tratar dos princípios constitucionais relevantes e abrangentes a pessoa com deficiência, e a efetividade da Lei n° 13.146/2015, conhecida como O Estatuto da Pessoa com Deficiência.
