Artigos
Pular catraca de ônibus é crime?
Analisa a conduta de alguém que pula catraca de meio de transporte coletivo sem dispor de recursos para efetuar o pagamento da respectiva tarifa, com a incidência das possíveis condutas criminosas.
Ação declaratória de constitucionalidade
O presente artigo trata-se sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade também conhecida como ADC ou ADECON. A Ação Declaratória de Constitucionalidade que é uma espécie de subdivisão do Controle de Constitucionalidade.
Consolidação constitucional e partidária: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América
Tendo em vista o crescimento do estudo do direito comparado em plano global, este artigo intenta analisar, de forma crítica, o processo de criação e desenvolvimento das atuais constituições brasileira e norte-americana.
Atribuição para apuração e competência para julgamento de crimes contra o patrimônio de Banco Postal
Esclarece-se acerca da atribuição da apuração e competência para julgamento dos crimes cometidos em detrimento de bens do Banco Postal, levando-se em conta a ocorrência ou não de prejuízo relevante aos Correios.
A cobrança correta do IPTU
O presente artigo tem como objetivo uma discussão suscita sobre a cobrança correta do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Como chegar ao valor venal de um imóvel
O presente artigo tem como objetivo uma discussão suscita de como chegar ao valor venal de um imóvel para a cobrança correta do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Como combater o aumento abusivo do IPTU
O presente artigo tem como objetivo uma discussão suscita sobre o combate ao aumento abusivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
O trabalho infantil no Vilarejo Amarelão no Estado do Rio Grande do Norte
A região Nordeste tem os índices de famílias vivendo em situação de pobreza que se sobressai à outras regiões brasileiras ocasionando assim um grande número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.
A competência para julgar crime de ameaça cometido na internet
Discute sobre tema processual envolvendo conflito de competência para crimes na internet.
A tutela jurisdicional dos direitos dos animais no âmbito doméstico
O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise histórica, social, jurisprudencial e legal acerca da proteção dos animais domésticos, tendo em vista a relevância dos mesmos para o meio ambiente e seu papel na sociedade moderna.
Dação em pagamento, assunção e cessão de crédito
O artigo discute sobre a natureza jurídica de institutos do Direito das Obrigações: dação em pagamento, delegação, novação, promessa de terceiro, cedência do débito, cessão de créditos, sub-rogação, cessão fiduciária.
Os aspectos jurídicos do princípio da adoção por afetividade
Este artigo enfatiza o contexto da adoção e os princípios da Afetividade. Aborda os aspectos Jurídicos, conceituando a adoção e o tardamento do processo que a criança e o adolescente enfrentam em virtude da idade.
Medida socioeducativa de liberdade assistida
Analisa-se a importância das medidas socioeducativas, em especial a de liberdade assistida, pela oportunidade de inserção dos adolescentes em processos educativos que, se bem sucedidos, resultarão na construção ou reconstrução de projetos de vida desatrelados da prática de atos infracionais.
Publicidade veiculada por escolas
Existem questionamentos que devem ser analisados sob a égide do direito do consumidor: a publicidade veiculada pela escola é abusiva? Uma cláusula contratual pode obrigar os alunos a tomarem parte dos ritos religiosos da escola? Este artigo fomenta o caso
Considerações sobre a terceirização e as consequências nas relações trabalhistas:
Assim, o presente estudo tem como objetivos: 1) mostrar o histórico da terceirização no Brasil; 2) discutir sobre a terceirização e a eventual precarização trabalhista 3) Analisar o PL 4330/2004, e as reverberações de uma possível aprovação.
Da capacidade processual (artigos 70 ao 76 do NCPC)
Quando fala-se em capacidade processual, ao qual está sujeita e determinada aos decorrer dos Artigos 70 ao 76 do NCPC (2015), necessita-se entender que a mesma é a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência.
Execução de Título Judicial e Extrajudicial
Execução de penhora em títulos executivos judiciais e extrajudiciais
A intervenção de provedores de internet no conteúdo publicado
Este texto trata das garantias e limitações ao Direito à liberdade, conceituando o que é liberdade de expressão, discurso de ódio e manifestação de pensamento, assim como o processo decisório e jurisprudencial de análise do dano causado,pela lei 12965/14.
Direitos humanos: da Antiguidade ao Sistema Internacional dos Direitos Humanos
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.
