Artigos
A tolerância como um direito fundamental
O texto aborda de forma sucinta, o atual cenário de intolerância que o Brasil vive atualmente, sobretudo em razão do período de eleições. Bem como, com base na filosofia política antiga e moderna, busca apontar possíveis soluções para o problema.
Divórcio e sobrenome de cônjuge
O casamento, para o âmbito do Direito de Família, é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. A prova do casamento faz-se...
A CORRIDA ELEITORAL E SUAS INFLUÊNCIAS NA TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Almeja-se discutir os impactos das decisões eleitorais com enfoque no plano financeiro como mola mestre para alavancar o crescimento econômico do País e reduzir o gasto repressivo na correção dos excessos de exações provocadas pela falta de técnica
Adicional de atividade penosa e a necessidade de sua regulamentação
Diversos servidores ingressaram no Poder Judiciário solicitando o pagamento do adicional de atividades penosas, levando o tema até a apreciação do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Jacoby Fernandes explica esse benefício com base na jurisprudência.
Antropologia jurídica: ensaio acerca da assimetria entre a cosmovisão ocidental e as tradições do Sanatana Dharma no caso do matrimônio infantil na Índia
O objetivo deste estudo consiste em aprofundar a pesquisa sobre o tema, percorrendo através de diferentes autores e teorias, os caminhos possíveis para a compreensão desta problemática, tão complexa aos acadêmicos ocidentais.
Crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro em fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13
Crime de organização criminosa não é admitido como antecedente da lavagem de dinheiro nos fatos ocorridos antes da Lei 12.850/13, já que até então não havia tipificação para aquele delito.
O suicídio e o contrato de seguro de vida
I – O SUICÍDIO À LUZ DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E DA PSIQUIATRIA O suicídio é uma questão que deve ser interpretada dentro da Medicina Legal. É matéria obrigatória nos estudos de psiquiatria. Suicídio é a morte voluntária de si...
A Fase de Saneamento no CPC/2015
O artigo analisa a fase saneatória do procedimento comum no CPC/2015
Fazenda aplicará o conceito de insumos fixado pelo STJ para o PIS/COFINS
Em razão da recomendação da PGFN , a administração pública fazendária deverá aplicar a decisão do STJ que julgou inconstitucional as Instruções Normativas que restringiam o conceito de insumos para efeitos de apuração do PIS/COFINS.
As novas fronteiras dos contratos empresariais
Abordam-se as chamadas "novas fronteiras" que as relações contratuais vêm enfrentando com o advento da internet e seus derivados, e como os contratos B2B e B2C transformaram o modo de se fazer negócio no mundo.
O caráter multidisciplinar da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
O papel e relevância da multidisciplinaridade da Lei Maria da Penha.
A responsabilidade dos pais na preparação dos filhos no recebimento da educação (formal / escolar).
Uma visão sobre abandono intelectual e dever de educar.
Influências do ensino superior jurídico
RESUMO: Não há dúvidas de que a educação é um Direito de todos. Ela tem, como um de seus objetivos, o de garantir, nos termos de nossa Constituição Federal, o pleno desenvolvimento da pessoa. Ela está ligada à questão de aprendizagem,...
Garantia no contrato de Velocidade mínima de Internet
A proteção à sua boa-fé e à sua confiança reside, portanto, no reconhecimento do direito de rescindir o contrato sem encargos por não desejar receber o serviço em que a velocidade mínima que lhe é garantida.
Misoginia: atribuição investigativa da Polícia Federal
O presente texto tem por finalidade precípua analisar as modificações da capacidade investigativa da Polícia Federal, propostas pelo Projeto de Lei da Câmara nº 186 que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, transformada na Lei n. 13.642/18.
Posse precária de candidato em concurso e dupla conformidade
Em uma releitura da doutrina/jurisprudência tradicional, aborda-se a plausibilidade de nomeação do candidato a concurso público sub judice, a partir da confirmação pela segunda instância do provimento de primeiro grau.
O overruling no Habeas Corpus nº 127.900/AM: Superação de entendimento acerca do momento do interrogatório do réu na Justiça Militar
Por meio deste artigo, procura-se compreender e demonstrar o uso da técnica de dinâmica dos precedentes judiciais denominada overruling, no Habeas Corpus nº 127.900/AM.
Os direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, na ótica de Ingo Wolfgang Sarlet
Reflexões sobre a tentativa de relativização de direitos fundamentais sociais que vem sendo “imposta” ao Estado brasileiro, em razão de uma crise no Estado Social e da ampliação do fenômeno da globalização econômica.
