Artigos
A (in) possibilidade de inquérito policial pela policia civil no crime doloso contra vida de civil.
O presente artigo busca por meio de uma construção lógica mostrar a (in) possibilidade de instauração de inquerito policia pela policia civil nos casos de crime doloso contra vida de civil, mesmo após a lei 9299/96 e 13.491/17
Importunação sexual deixou de ser contravenção e virou crime
A novíssima Lei 13.718/2018 criou um sucessor para a antiquada infração penal da importunação ofensiva ao pudor, mais rigoroso e com a missão de atender a atual demanda social de combate mais efetivo ao assédio e abuso sexual.
O Servidor Público e o Direito de Greve
O
FASCISMO EM CONTA-GOTAS
Vizinhos da rua de baixo fecharam o trânsito, ao som de Beatles, numa boa festa. E eu escrevendo sobre fascismo...
O direito do trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado
Apresentam-se algumas breves ideias relacionadas à discussão recente no direito trabalhista, a saber, aquela da prevalência do negociado sobre o legislado ou do legislado sobre o negociado.
Assassinos, estupradores, latrocinas, assaltantes e foragidos têm imunidade no período eleitoral?
Afinal, o que quis, de fato, o legislador dizer quando proibiu qualquer tipo de prisão nesse período, que não aquelas por ele autorizadas?
A POLÍTICA BRASILEIRA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: O RESULTADO FATÍDICO ENTRE A TEORIA E A PRATICA E A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Apontaremos neste artigo, um breve estudo sobre a política brasileira de ressocialização do apenado mostrando o resultado trágico entre a teoria e a pratica da ressocialização e abordando as dificuldades da reinserção do apenado no mercado de trabalho.
Reflexões sobre a Lei De Introdução ao Código Civil de 1942
O presente texto abarca o impacto que somente um artigo da nova Lei de Introdução ao Código Civil, editada em 1942, trouxe ao mundo jurídico, à luz dos princípios nos quais se inspiravam toda a filosofia do Estado Novo.
Os perigos de um governo chavista para o Brasil
Discute-se a gravidade de algumas propostas apresentadas para o Judiciário e para o Ministério Público.
A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
Advergames e publicidade infantil no contexto da economia criativa brasileira
O mercado de games no Brasil busca gerar renda e impulsionar a economia do setor de audiovisual. Considerando essa nova realidade, há que se refletir sobre as questões éticas e jurídicas inerentes à publicidade em advergames.
Infiltração policial e as modernas técnicas investigativas
Analisa-se o procedimento investigativo de infiltração policial em organizações criminosas, sob a ótica da Lei nº 12.850/13, e estuda-se a responsabilidade penal de agentes policiais infiltrados quando cometem crimes durante a infiltração.
(IN)COMUNICABILIDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI
O presente artigo trata sobre a incomunicabilidade dos jurados e que se violada pode levar à anulação do julgamento.
OBRAS QUE AFETAM A ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO
Um dos principais deveres dos condôminos, instituído no Código Civil, é não realizar obras que comprometam com a segurança da edificação, prevista no art. 1.336, inciso III. Este é um dever de suma importância que deve ter observância tanto para...
Qual a cor do inimigo?Um estudo comparativo entre as práticas de racismo institucionalizado no Brasil, a teoria do direito penal do inimigo e sua aplicação ao caso Rafael Braga
RESUMO:Este trabalho tem por finalidade propor um estudo comparativo entre o Direito Penal do Inimigo, proposto pelo filósofo alemão Gunther Jakobs, e as práticas de Racismo Institucional presentes na sociedade brasileira, tão arraigada à nossa cultura. A construção social do...
As Mudanças na Corretagem e os Reflexos Diretos no Mercado Imobiliário
A Lei n.º 6.530/78, o Decreto n.º 81.871 e as Resoluções do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) regem a atividade de corretagem de imóveis no Brasil, estabelecendo as regras sobre o registro da profissão, tabela de honorários e...
VIZINHOS INSUPORTÁVEIS, COMO COMPROVAR OS INCÔMODOS.
Quando falamos em conflitos e confusões, o que nos vem a cabeça em primeira hora é aquele vizinho chato/insuportável, que ultrapassa seus limites, aquele que não tem o bom senso de viver em sociedade, não sabendo o que é certo...
Aspectos práticos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Depois de 20 anos, em março de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 574.706 os ministros firmaram o entendimento de que “o ICMS não...
Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in mellius?
Tomemos como exemplo a seguinte situação: B pratica ato libidinoso com a menor de 14 (catorze) anos Y. Qual o delito praticado por B à luz do Código Penal? Vejamos as hipóteses possíveis: a) Importunação sexual: “Art. 215-A. Praticar contra alguém e...
Ofensa à neutralidade do Judiciário?
Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.
