Artigos
Comissão da verdade: o que é e para que serve
A Comissão da Verdade busca esclarecer os fatos, busca uma versão oficial para determinado fato (ou morte), não atribuindo culpa ou pena. As comissões da verdade não são cortes que julgam determinadas pessoas, também não estabelecem penas, pois não possuem esse poder.
A prova inominada e sua importância na busca da verdade real
Denomina-se atípica por ser colhida de modo diferente da utilizada na prova típica que a ela corresponde. Sob qualquer concepção, as provas atípicas possuem relação direta com o fundamental à prova,
A mediação e o provimento CNJ n. 67/2018
Analisa o art. 2º, do Provimento CNJ nº 67/2018, pelo qual os serviços notariais e de registro prestarão, facultativamente, o serviço de mediação.
As mudanças ocorridas na organização das gangues após a intervenção do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho na cidade de Sobral - Ceará
Resumo: O município de Sobral (CE) tem vivido nas duas últimas décadas uma ascensão da criminalidade, desencadeando o aumento do número de roubos, furtos e homicídios. Grande parte do número de roubos e furtos tem ocorrido por pessoas viciadas em drogas,
Ditadura dos computadores nas relações fisco-contribuinte
Palavras-chaves: ditadura; computadores; fisco; burocratas Na verdade os computadores não são ditadores, nem democratas. São neutros. Ditadores são os burocratas incrustados nas administrações tributárias e que não estão preparados para o exercício das funções públicas. Confundem a todo instante o...
Efeito dominó da errônea política tarifária da Petrobras
Palavras-chaves: Petrobrás; gasolina; diesel; PIS; COFINS; LRF A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política de preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no...
Responsabilidade civil por dano à imagem e a sua proteção constitucional
Responsabilidade civil.
Concorrência desleal no âmbito tributário e responsabilidade do Judiciário
Análise dos impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal. É feita uma abordagem sobre aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica, que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
Normas do Mercosul versus governança regional: um entrave ao processo integracionista
Após 25 anos de formalização do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, é necessário verificar os entraves que provocam a estagnação deste bloco econômico.
LEGITIMIDADE DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA DISCUTIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEMOLIR IMÓVEL DADO EM GARANTIA
O ARTIGO FAZ COMENTÁRIOS SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
Reforma Trabalhista e a prescrição intercorrente: Execução de dívida trabalhista prescreve?
Com a vigência da Lei 13.467/2017, foram implementadas diversas alterações na CLT, sendo uma delas, a prescrição intercorrente. No presente artigo, analiso a prescrição intercorrente em execução de dívida trabalhista e seus efeitos.
Impostos sujeitos a lançamento por homologação: aspectos sobre a decadência e prescrição
Explanam-se aspectos sobre decadência e prescrição, falta de publicidade de tais institutos por parte do poder público, constante mudança de posicionamento quanto ao modo de sua aplicação e o que ocasiona diferenças de julgamentos.
Potestades Sancionatórias no Contexto de Crise Fiscal Brasileira
O presente trabalho de tema “Potestades Sancionatórias no Contexto de Crise Fiscal Brasileira” teve como pressuposto o estudo da grave crise fiscal do Estado brasileiro, proveniente de uma recessão econômica brasileira.
Crise fiscal, déficit público e baixa eficiência arrecadatória: como o Brasil pode sair dessa?
Reflexões sobre a crise fiscal que assola o Brasil e as potestades sancionatórias do Estado para elevar a arrecadação tributária, sem esbarrar nos seus limites constitucionais.
Apuração dos honorários em liquidação de sentença
Este trabalho acadêmico tem como objetivo estudar a liquidação de sentença a fim de compreender como funciona no processo civil a apuração dos honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença.
Limites dos juros no Código Civil
O trabalho pretende realizar um estudo histórico sobre a cobrança de juros, resgatando na história, o fenômeno da agiotagem, e, posteriormente descrever a legalidade da Lei de Usura.
