Artigos
A inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com o advento da Lei 13.146/15
Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.
Seguro auto: saiba tudo sobre a prática que pode ser caracterizada como fraude
Prática comum com segurados pode ser caracterizada como fraude. Fique por dentro da Lei e evite problemas.
Convolação da execução provisória em definitiva e honorários em sede de execução de sentença
A Execução provisória de sentença deflagrada sob a égide do antigo código de processo civil com sua transmudaçao em definitiva já na vigência do novo CPC, e o cabimento de honorários advocatícios em execução de sentença.
Poder Familiar Um paralelo entre suspensão e extinção
O presente artigo versa sobre o Poder Familiar e os possíveis modos de se perde-lo.
A Constituição resiste! Votar para que (m)?
Num contexto de baixa representatividade popular e crise política cabe questionar se a Constituição tem sido cumprida e em que grau a soberania popular é respeitada.
Distrato de imóveis na planta é o grande vilão da construção civil
Decisões judiciais de procedência do distrato de compra de imóveis na planta, com porcentagens de 90 e 100% de devolução, corrigidos monetariamente, têm prejudicado os próprios consumidores, atrasado as obras e colocam o setor da construção civil em risco
IPI: inclusão de descontos incondicionais e frete na base de cálculo
Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.
A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco
Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?
Processo histórico de elaboração da Constituição de 1988
Apresenta-se o processo histórico que levou à elaboração da Constituição de 1988 desde os primeiros levantes populares contra a estrutura do regime militar e o caráter essencialmente participativo presente na chamada "Constituição Cidadã".
Como entender a carência do plano de saúde
Quem possui convênio médico precisa estar atento a carência do plano de saúde, essa carência é o tempo que você terá que esperar para poder fazer uso de determinados procedimentos médicos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aproximadamente 50 milhões de brasileiros possuem o benefício de convênios médicos.
Da inconstitucionalidade do Art. 4º do PLC 16/2019 (Estado do Espírito Santo) que prevê hipótese de responsabilidade civil médica
O Senhor Governador do Estado do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2019, disciplinando os procedimentos a serem adotados pelos Médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do...
Um caso de falha na gestão de liquidez: CVM acusa BNY Mellon
O Globo, em 24 de maio de 2018, noticiou que a CVM acusa o banco BNY Mellon, e seu diretor, de falharem na “gestão de liquidez” dos fundos que administram. Mas, afinal, o que é gestão de liquidez e qual seria a solução para um caso assim?
Julgamento antecipado parcial do mérito (artigo 356 do Código de Processo Civil de 2015).
Este artigo apresenta uma análise da regra inscrita no artigo 356 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), à luz dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
A conciliação como meio alternativo de solução de litígios
Cada dia que passa vem crescendo o número de processos nas varas cíveis do Estado de São Paulo. A conciliação, meio alternativo de solução de conflitos, surge então como alternativa a fim de promover o desafogamento do Judiciário.
A constitucionalização do Processo Civil
Com o advento do novo Código de processo Civil, que entrou em vigor a partir do ano de 2015,houve uma mudança radical, na forma do procedimento administrativo constitucional formal de conduta do processo.
O Processo Administrativo
Este trabalho de conclusão de curso, visa estabelecer a importância do procedimento administrativo em todos os seus âmbitos, investidos desde, pela lei federal, ate atingir, Estados , municípios, entidades particulares, empresas sejam elas publicas.
Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil
É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
Desconsideração da personalidade jurídica: contorno ao princípio da autonomia patrimonial
As sociedades empresariais, quando devidamente registradas, adquirem personalidade jurídica. Dentre as consequências dessa aquisição, existe a responsabilidade patrimonial e as suas mais variadas repercussões no mundo jurídico.
