Artigos
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores
O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
Valor da causa no litisconsórcio facultativo comum
Competência do juizado especial da Fazenda Pública: considerações sobre o valor da causa no litisconsórcio facultativo comum (não unitário).
Aumento injustificado dos combustíveis nos postos de gasolina: Conduta delituosa.
O artigo visa alertar a sociedade e os proprietários de postos de gasolina que o aumento injustificado dos combustíveis configura conduta delituosa consoante as leis citadas no texto.
Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.
ATIVISMO JUDICIAL E A GREVE DE POLICIAIS CIVIS (ANÁLISE DA A.R.E. 654.432)
Este artigo possui o escopo de apresentar, analisar, discutir e chegar a uma conclusão acerca do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário com Agravo n°. 654.432 (BRASIL, 2017),
A grande mídia tem pernas curtas (sobre o lock out)
Pretende-se esclarecer o significado e possíveis consequências jurídicas do lock out. Justifica-se tal iniciativa, por conta de noticias que distorcem o sentido jurídico dessa expressão.
O comércio eletrônico e o amparo do consumidor
O presente trabalho visa discorrer sobre o conceito de e-commerce, sobre o contrato eletrônico, os direitos do consumidor e a proteção deste dentro do comércio eletrônico.
Aposentadoria por idade urbana:entendendo as normas jurídicas
Aposentadoria por idade, entendendo as normas jurídicas de forma simples e didática.
Pormenorizando os honorários advocatícios
Os honorários advocatício é particular dos profissionais liberais, tendo por sua vez espécies na qual são divergentes, porém com a mesma finalidade de onerosidade por trás de um serviço prestado do profissional.
Inventário: algumas dicas importantes
O inventário serve para formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens aos herdeiros. Saiba mais!
Aspectos constitucionais do acórdão do STF na ADPF 378.
Este artigo trata do procedimento de impeachment, descrito na Constituição Federal brasileira de 1988, artigos 85 e 86, na Lei n. 1079/1950 e na ADPF n. 378. O objetivo é analisar a decisão do STF na ADPF n. 378.
Escravidão Moderna e o Direito: uma visão crítica
Trata-se de um artigo de opinião baseado no documentário ESCRAVIDÃO MODERNA de Jean – François Brient e Victor Leon Fuentes ,(Produção: Avanti Produções Events. 2009. 57 min) relacionado - o ao Direito Trabalhista e Direito Previdenciário Brasileiros.
Karl Marx e Immannuel Kant
Kant e Marx trazem em suas obras conceitos e ideias que auxiliam na compreensão da humanidade e sua iinter-relação com o Direito. Não compreendê-los é deixar de lado pensadores que são cruciais para interpretar o Direito e sua relação com o Estado.
Maquiavel e Hobbes e a importância para o Direito
Maquiavel e Hobbes: a importância de suas ideias para o entendimento e evolução do Estado.
Direito ao patrimônio genético mínimo
O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição e na Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de Lei de Biossegurança).
A requisição de veículos particulares para o transporte rodoviário de cargas essenciais
Analisa o instituto da requisição administrativa no âmbito de decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais, em meio às manifestações de caminhoneiros pelo Brasil.
