Artigos
O tiro de comprometimento dentro do gerenciamento de crises
Para utilização do tiro de comprometimento, o gerente da crise deve verificar se, no caso concreto, a negociação técnica não evoluiu. Nessas situações, o atirador policial precisa do amparo das excludentes de ilicitude.
Os paraísos fiscais e sua implicação mundial
Apresenta-se um esboço das principais características de um paraíso fiscal e razões para sua consolidação.
O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
Militares e servidores públicos: sabiam que há intervalo para descanso durante o trabalho?
A legislação que se aplica ao caso é específica para os trabalhadores de carteira assinada. Mas não é por isso que os estatutários não devem gozar do benefício.
Teoria dos sistemas de Luhmann e Direito Penal contemporâneo
O presente artigo trata das implicações da teoria dos sistemas de Luhmann no direito penal moderno, e os desdobramentos desta nos institutos jurídicos deste campo jurídico.
Aplicabilidade das penas alternativas no sistema prisional brasileiro
DELIMITAÇÃO DO TEMAA presente pesquisa faz uma análise do sistema prisional brasileiro, a evolução da pena até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos regimes prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados no transcurso da história, além...
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ESTABELECIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projeto de TCC
A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica
A ineficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica é constantemente discutida no âmbito jurídico, haja vista que muitas são as vítimas desta negligência, tendo como principal causa a falta de fiscalização.
A legitimidade do direito na pós-modernidade
1INTRODUÇÃO A legitimidade do direito é uma questão que, há muito tempo, levanta discussões entre os filósofos juristas. Desde os primórdios da sociedade que se busca uma resposta quanto à submissão do homem ao direito posto e suas normas predefinidas....
Ordem de vocação hereditária. problemática do artigo 1829, I, do Código Civil Brasileiro
Analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relacionada à ordem de vocação hereditária, além da legislação correspondente.
Não somos todos iguais perante a lei
Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres: os primeiros, constantemente protegidos pelo manto sagrado da impunidade, e os segundos, permanentemente perseguidos pelo denominado “sistema social injusto”. A...
Profissional de Direito
Atividade do Profissional de Direito
DIREITO TRABALHADOR DE FALTAR ATÉ 2 DIAS PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DURANTE PERÍODO DE GESTAÇÃO DE SEU FILHO
Saiba quais são os seus direitos no tocante as faltas
Benefício de Prestação Continuada - LOAS
O presente artigo busca explanar sobre o BPC LOAS, trazendo alguns de seus requisitos e peculiaridades.
Mandado de injunção: aplicação à luz de um pretenso ativismo judicial
É exigência do Estado Democrático de Direito um sistema de proteção jurídica que controle quaisquer atos dos poderes públicos que não estejam em consonância com a Constituição, abrangendo, também, as omissões.
A responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
A convivência com os filhos não é apenas direito; é dever, obrigação. Quando isso não se dá, as consequências podem ir além de eventuais sequelas emocionais nos filhos, gerando responsabilidade civil e indenização.
Resenha O caso dos Exploradores de Cavernas
É uma resenha sobre o livro O caso dos exploradores de cavernas
A lei n°12.760/2012
O presente trabalho tem por estudo a Lei n° 12.760/2012, que fez alterações na Lei n° 11.705/2008 e incluiu novos meios de provas para a aferição do alcoolemia ao volante e a direção sob influência de substâncias psicoativas.
Seguradora pode negar pagamento de SEGURO DE VIDA por doença preexistente?
A Seguradora não pode negar o pagamento de indenização de seguro de vida, alegando omissão de doença preexistente pelo segurado, salvo se comprovar a má-fé do segurado. Nesse sentido é a Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça.
