Artigos
O instituto da Prisão em Segunda Instância segundo os preceitos da Constituição Federal tendo como base a analise social moderna.
O presente trabalho visa esclarecer os pontos importantes sobre o instituto da prisão em segunda instância e sua constitucionalidade.
Recentes modificações da competência da Justiça Militar (reequilibrando a balança da Justiça)
RESUMO: Este trabalho analisa a questão referente as recentes modificações na competência da Justiça Militar. Que trouxeram para o âmbito da Justiça Militar, a competência para o processo e julgamento de crimes que, até então, em regra, eram julgados pela...
Abandono afetivo parental e suas implicações no mundo jurídico
Resumo: Este estudo faz uma reflexão em relação ao abandono afetivo e seus principais elementos, como a omissão de cuidados na vida da criança/adolescente e suas consequências, a falta de convívio paterno-filial, bem como a responsabilidade civil decorrente do abandono....
Entenda a diferença entre protesto e intimação
Instituto de Protesto – MG esclarece as dúvidas sobre esses dois procedimentos e explica como agir em ambos os casos
Considerações e perplexidades sobre o julgamento do HC 152.752
O julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula (HC 152.752), no último dia 04 de abril, suscita uma série de dúvidas e perplexidades para qualquer estudioso sério do Direito. Começo pela insistência do ilustre Ministro Alexandre de Moraes no...
Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho
Nunca é demais tratar dos temas e dos conteúdos transformadores que a reforma trabalhista trouxe com as leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017. A segunda lei, ao contrário da primeira, que foi pontual na modalidade trabalho temporário e prestação...
O combate ao terrorismo baseado no direito internacional e na não confrontação
Criticam-se as atuais práticas de combate ao terrorismo e propõe-se uma nova política, baseada no direito internacional, culturalismo e na não confrontação.
Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge
Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
O STF e as prisões preventivas na Lava Jato: de Dirceu a Palocci
Discutem-se osjulgamentos do STF em relação aos ex-ministros presos na operação Lava Jato, a partir da recente decisão que negou liberdade a Antônio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016.
A prescrição para reembolso de valores pagos pelo usuário pelo seguro-saúde
Segundo o STJ, o prazo prescricional para reembolso de despesas médicas em seguro-saúde é de três anos, não de um, como em relações securitárias.
Dispensa. Incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Limite de preço. Critério a ser adotado: por contrato, exercício financeiro, por objeto ou misto?
Os órgãos de controle se utilizam do critério do exercício financeiro. Significa que para a verificação da viabilidade da contratação direta pelo limite de valor deverá ser analisado o valor global do objeto da contratação no ano.
Homicídio privilegiado qualificado
Sua admissibilidade e enquadramento na Lei 8.072/90 - Dos Crimes Hediondos.
UM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL?
O ARTIGO DISCUTE RECENTE PRONUNCIAMENTO DE SENADORA DA REPÚBLICA EM REDE DE TELEVISÃO ÁRABE.
Visão geral da solvência em Moçambique
O Presente artigo é de Direito de insolvência e recuperação de empresas que será apresentado na faculdade de Direito no Curso de Mestrado em Direito Civil cujo tema é Visão geral da solvência em Moçambique . Quando falámos da falência.
Princípios e garantias da lei de migração: um paralelo com a Constituição/88
O artigo em tela objetiva fazer uma análise das principais garantias e princípios trazidos pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), elaborada de acordo com as transformações sociais vividas pelo país num momento histórico.
Modalidades de licitação
RESUMO: Procedimento no qual estabelece as normas a ser obedecida para a realização de contratação com particulares, a licitação, na legislação brasileira, através, da Lei 8666/93 e 10520/02, trouxe maior publicidade dos atos, normas modernas e processo transparente. O procedimento licitatório...
O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo disciplinar à luz dos Tribunais Superiores
Expresso na Constituição Federal, o direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado tanto ao processo judicial, quanto ao processo administrativo. Entenda quais as repercussões desta previsão no âmbito do processo administrativo disciplinar e como STF e STJ tem se posicionado sobre a matéria.
