Artigos
HANS KELSEN DEFENDE HANS KELSEN
Muito tem sido escrito sobre Hans Kelsen (Praga, 1881 - Berkeley, 1973), mas, por um momento, maior atenção ainda pode ser dada aos textos nos quais o próprio Kelsen escreveu sobre a sua obra, isto é, quando ele quis defendê-la.
Projeto de Lei n. 3734/2012 e Súmula 605 do STJ: o Direito da Criança e do Adolescente esquecido
Embora a doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente tenham como principal finalidade proteger pessoas em pleno desenvolvimento, observa-se o Legislativo e Judiciário em sentido contrário: penalizar adolescentes e não educá-los.
STF diz que ICMS não compõe base de PIS e Cofins
De conformidade com o Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, foi definido que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Adicional Noturno - Cálculos e Regras
As súmulas que regem o Adicional Noturno e alguns exemplos de cálculos.
“Spoofing”: pena pode chegar a oito anos e multa de até três vezes o valor obtido de maneira ilícita
Tal crime abrange a conduta de criar condições artificiais de demanda e/ou oferta de títulos mobiliários, com o intento de tornar os preços irreais.
Tutela jurídica dos direitos dos animais: Efetividade das normas júridicas à vedação aos maus-tratos
RESUMO:O presente trabalho aborda os maus-tratos, proteção animal e direitos dos animais. O tema tem sido bastante discutido, visto que os direitos dos animais vêm sendo violados há séculos, como consequência da insistência do homem em prosseguir com a prática...
O desastre do não respeito aos Precedentes Judiciais
Uma decisão, várias consequências!
Acesso ao canabidiol e direito à saúde
Resumo: O presente trabalho possui o desiderato de trazer à baila a forma como o ativismo judicial pode contribuir para efetivação do direito fundamental à saúde, no que tange a medicamentos que possuem como elemento principal o canabidiol, um composto...
Empresário: Conceito e Aspectos Básicos
RESUMO:O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, expõe definições de empresário, aponta aspectos básicos e seus conceitos. Trás as características basilares para a figura do empresário onde este desempenha atividades, mediante organização de bens e serviços devendo ser exercida...
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL
PALAVRAS-CHAVE: DUALISMO.MONISMO.ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO Como resolver o problema das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito interno estatal? Esse problema apresenta dois aspectos: um teórico, consistente no estudo da hierarquia do Direito Internacional frente ao Direito interno; e...
Ataque de tubarão: Estado pode ser responsabilizado?
O artigo analisa a responsabilidade do Estado no caso de ferimentos e mortes de banhistas em razão dos ataques de tubarões nas praias brasileiras.
Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
Obrigatoriedade de estepe: há exceções?
Um veículo deve possuir alguns itens obrigatórios para que circule conforme as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um desses itens é o estepe, pneu sobressalente que pode ser utilizado em caso de um pneu furado ou danificado.
A ADOÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES E O ENGESSAMENTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Uma análise a luz do Princípio da Segurança Jurídica
Este trabalho se propõe a discutir, primeiramente, a adoção da Teoria dos Precedentes no Brasil, uma vez que a imprevisibilidade das decisões judiciais sempre foi uma questão muito discutida no mundo jurídico.
Inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito
Demonstra-se a possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, trazida pelo CPC/2015, como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se o direito fundamental do credor à tutela executiva.
Jornalismo e propaganda durante a campanha eleitoral.
o presente artigo discorre sobre a propaganda eleitoral durante a campanha e o direito de resposta do candidato
Imunidade parlamentar e perda do mandato parlamentar.
o presente artigo discorre sobre a imunidade do parlamentar por sua opiniões, palavras ou votos; os limites impostos pelo ordenamento vigente aos parlamentares e a perda do mandato parlamentar.
É POSSÍVEL PRISÃO CIVIL POR PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A EX-CÔNJUGE
O ARTIGO RELATA RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
O CASO MALUF; HABEAS CORPUS E JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
O ARTIGO ABORDA RECENTE DECISÃO DO STF NAS MATÉRIAS ENFOCADAS.
