Artigos
A vitória dos precedentes é comum a todos os jurisdicionados
O Novo Código de Processo Civil elevou a observância de precedentes a um novo patamar, impondo cautelas especiais na fundamentação de qualquer espécie de decisão judicial, equilibrando pronunciamentos, de modo a não engessá-los, tampouco descontrolá-los.
Nós temos heróis!
Se há militares atuando de forma arbitrária e truculenta, isso não é uma prática usual da instituição. Nenhuma profissão exige dedicação tão intensa como as da carreira militar.
Da incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda: o que a jurisprudência vem dizendo a respeito?
Principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do ITBI, e aos precedentes referentes ao tema nos contratos de promessa de compra e venda.
Incorporação de rede elétrica particular
Análise da manifesta divergência jurisprudencial entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Superior Tribunal de Justiça quanto ao marco inicial do prazo prescricional de ação versando sobre incorporação de rede elétrica particular.
APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO INTERTEMPORAL
Estudo realizado para explicar a aplicabilidade do Direito Intertemporal, confronto entre o art. 1046 do CPC, enunciados 267, 268 e 275 do FPPC.
Nova modalidade de rescisão contratual: homologação de acordo extrajudicial
Com a reforma trabalhista, foram estipulados algumas rescisões contratuais no qual não existiam (legalmente). Uma dessas rescisões, foi a Homologação de Acordo Extrajudicial, onde será tratado neste artigo.
Breves noções sobre o instituto da justiça restaurativa
O presente artigo tem por finalidade abordar prévias noções sobre a justiça restaurativa, bem como seus aspectos históricos, origem e desenvolvimento no Brasil, além de contrapor justiça retributiva e restaurativa em diversos aspectos.
Problemas do sistema carcerário brasileiro
Breve reflexão sobre os problemas enfrentados pelo brasil, no tocante ao seu sistema penitenciário, que se encontra falido.
Recursos no processo penal.
O presente artigo trata sobre os recursos no processo penal, apontando sua fundamentação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como trata dos pressupostos de admissibilidade dos recursos (objetivos e subjetivos) e de como é feita a análise de mérito.
A vida útil dos produtos e o direito a indenização à luz do CDC
Análise jurídica da estratégia criada pela indústria para fomentar o consumo, programando o tempo de vida útil de seus produtos para que durem menos do que a tecnologia permite.
As incoerências do STJ: o direito à indenização de seguro em caso de acidente no trânsito
Recentemente, o STJ editou a súmula 575, razão pela qual trazemos à análise o entendimento do tribunal sobre o direito do proprietário de veículo automotor à indenização de seguro no caso de acidente com terceiro que dirigia embriagado.
Comemore o Dia do Consumidor, aproveite as promoções, mas fique de olho!
Em 15 de março é celebrado mundialmente o dia do consumidor e inúmeras ofertas já se iniciaram na televisão e internet, mas, antes de sair aproveitando as promoções é preciso ter cuidado, principalmente nas compras em lojas virtuais!
A terceirização das relações de trabalho: afinal, isso é bom ou ruim?
Diante das recentes alterações legislativas e percepções deste fenômeno trazido pela reforma trabalhista, há que se indagar: os benefícios da terceirização superam os malefícios que ela pode causar em sociedade? E em que medida?
Responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova: a espada e o escudo do consumidor
O legislador reconhece a necessidade de intervenção estatal nas relações privadas, a fim de permitir o efetivo alcance à prestação jurisdicional por parte do consumidor, considerado o polo mais fraco.
Força normativa dos precedentes e súmulas – expectativas do novo CPC
Em nossas raízes culturais e religiosas estariam fincadas as razões do voluntarismo judicial dos magistrados e tribunais brasileiros. Ou seja, julgar e decidir não com respeito às leis e aos precedentes, mas a despeito das leis e dos precedentes.
O Instituto do Performance Bond no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Os eventos causados pela Lava Jato tornaram inviáveis o “modelo de negócios” praticado entre o poder público e as empreiteiras, exigindo posturas transparentes na contratação de obras públicas, como o Performance Bond, essencial no combate à corrupção.
Três motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
O que mudará no Brasil a partir do dia 25 de maio de 2018, quando entrará em vigor a nova Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia?
A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT
A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.
