Artigos
A PRISÃO ALIMENTAR COMO UMA SOLUÇÃO EXTREMA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE PONTOS DA EXECUÇÃO POR ALIMENTOS
Ativismo judicial da República togada: separação dos poderes e legalidade no STF
É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.
Como comprar carro sem pagar imposto?
Pouco se conhece a respeito desse benefício, mas preparamos um pequeno guia para que você saiba tudo sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas portadoras de deficiência.
Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos
O artigo busca analisar a possibilidade jurídica do credenciamento da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais, para ser reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos.
DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA AGORA É CRIME
Trata do novo crime do artigo 24 - A da Lei Maria da Penha - desobediência de medida protetiva de urgência e suas consequências penais e processuais penais.
A coisa julgada nas ações coletivas
Este artigo objetiva analisar o alcance e a extensão da coisa julgada nas ações coletivas, como forma de acesso à justiça e de garantia ao princípio da segurança jurídica, baseando-se, para tanto, na ótica dada à matéria pela CF/88, CDC e pela doutrina.
Divisão de poderes: forma suprema de exercicio das funções soberanas do Estado
O debate sobre a divisão de poderes é muito antigo. Veremos que desde a antiguidade havia preocupações sobre a forma de exercício das funções soberanas do Estado. Analisamos o pensamento de Aristóteles, Montesquieu e refletimos a situação brasileira.
O perigoso esforço criminalizador: análise do tipo penal em casos de estupro
A Lei 12.015/2009, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, conferiu assim uma nova redação aos artigos 213 e 214 do Código Penal Brasileiro. Com essa alteração os delitos de estupro e atentado violento ao pudor foram unificados.
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição
Análise da constitucionalidade da execução de sentença condenatória, confirmada por órgão de segundo grau de jurisdição, mesmo antes do trânsito em julgado definitivo.
Tributos sobre a venda de imóvel.
Em pesquisas se verifica que ha muito pouca literatura sobre o tema tão complexo e tão usual como a tributação sobre a venda de imoveis, o que gera insegurança jurídica e fiscal alem de contagiar com imprudência as pessoas físicas quando da quantificação.
A midiatização no processo penal e sua influência na garantia dos direitos fundamentais
A presente pesquisa discute a influência dos meios de comunicação social sobre os princípios constitucionais e processuais, bem como o papel exercido pela mídia na formação do juízo de valores da sociedade.
Os avanços e desafios do processo judicial eletrônico na 1ª vara cível da comarca de Barbacena – MG
Resumo: O presente trabalho pretende compreender os avanços e desafios, acerca da incursão do processo judicial eletrônico, na comarca de Barbacena-MG, regulamentados pela Lei n º 11.419 de 2006, que dispõe sobre a informatização do procedimento judicial em todo território nacional,...
Crise no sistema prisional, superencarceramento e tráfico de drogas
A crise no sistema prisional demonstra a necessidade de alterações legislativas e adoção de novas posturas por parte do sistema de justiça, da política criminal e da política de segurança pública para combater o superencarceramento.
A pessoa jurídica muito além de uma crise: uma verdadeira desconstrução
A pessoa jurídica tem sofrido muitos revezes porque não tem sido utilizada para o escopo que fora criada, o que tem gerado discussões no mundo jurídico sobre a existência de um processo regressivo desse ente fictício e a necessidade de seu aprimoramento.
A criminalização do descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Trata o artigo de recente alteração da Lei Maria da Penha, em 03 de abril de 2018, que tipificou a conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas.
