Artigos
Penhora online: BacenJud mais eficaz
Sistema BACENJUD utilizado pelo poder judiciário para penhora de ativos financeiros, deixa de ser instantâneo para trabalhar com ordens de bloqueio com duração de 24 horas.
Gestante, trabalho insalubre e novo artigo 394-A da CLT
O artigo analisa a gestante no ambiente de trabalho insalubre e a aplicabilidade do artigo 394-A da CLT, inserido pela reforma trabalhista de 2017.
Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos.
Segue a primeira edição dos principais julgados sobre danos (materiais, estético, morais e etc). A ideia é publicizar e informar aos curiosos os processos e decisões que tratam sobre responsabilidade civil.
Cinco intersecções entre o direito e a dependência química
Trata-se da continuação das cinco intersecções identificadas entre o Direito e a dependência química, com análise dos primeiros modelos etiológicos da dependência química.
ALGUMAS INTERSEÇÕES ENTRE O DIREITO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA
TRATA-SE DE CONVERGÊNCIAS ENTRE DOIS DISCURSOS DISTINTOS - O DA PSICANALISE E O JURÍDICO.
Tributação das moedas virtuais no Brasil.
O constante desenvolvimento da tecnologia reformulou uma serie de conceitos tradicionais de diversas áreas da atuação humana
As cláusulas de desempenho no Brasil: Pluripartidarismo, Governabilidade e a EC nº 97/2017
A Emenda Constitucional nº 97/2017 renovou o debate acerca da inclusão das cláusulas de desempenho no ordenamento jurídico pátrio. Assim, é necessário entender as sensíveis relações entre o pluripartidarismo, a democracia e a governabilidade.
Por que as empresas deveriam inibir apelidos no ambiente de trabalho
Parte significativa dos processos trabalhistas no Brasil nasce em decorrência de apelidos despretensiosos que surgem no ambiente de serviço e acabam virando ofensas graves. Desta forma, brincadeiras precisam ser encaradas com cautela e, de preferência, evitadas no recinto profissional. A...
Dois pesos e duas medidas: o desequilíbrio social no tratamento dos militares
O artigo discute a desigualdade no tratamento de seus cidadãos, quando fazemos um comparativo entre os oficiais e praças de carreira com os militares temporários das Forças Armadas.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO ANTE AO SISTEMA CARCERÁRIO
A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade do Estado brasileiro ante ao sistema carcerário, buscando esclarecer se o Estado exerce e cumpre suas obrigações na proteção dos direitos dos apenados frente às instituições prisionais.
STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.
Aos 08.03.2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ para aprovar a seguinte tese: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book)...
STF - entendimento sobre competência de atos do CNJ.
O § 1º, do artigo 4º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), dispõe que “dos atos e decisões do Plenário não cabe recurso”. Também não há no Regimento Interno do CNJ a previsão de embargos de declaração....
Lei 12.846 de 2013 – lei anticorrupção – atos lesivos à administração pública.
Publicada no DOU de 2.8.2013, com entrada em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a “responsabilização administrativa e...
Do Agravo de Instrumento no CPC/2015.
Do Agravo de Instrumento no CPC/2015.
Apelação: quadro comparativo CPC 2015 x 1973
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe no artigo 1.009 e seguintes (artigos 1.009 a 1.014) a disciplina da Apelação. Apresentamos abaixo um Quadro Comparativo da sistemática da Apelação prevista no CPC/2015, e como a matéria era disciplinada no...
O exagero do foro privilegiado no Brasil
Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.
Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
INTERSEÇÕES ENTRE DIREITO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA
tratar-se de um exame das convergências entre o Discurso Jurídico e o Discurso Médico - considerado como discurso cientifico - quando se trata do polêmico e sempre atual tema da Dependência Quimica
